O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizou, nesta quarta-feira (17), uma audiência com a participação de representantes da Secretaria de Saúde de Fortaleza para apurar uma denúncia de que haveria uma quantidade insuficiente de ambulâncias operando na Capital cearense.
A secretária-adjunta, Ana Estela Fernandes, e a coordenadora jurídica Idangélica Ribeiro, esclareceram que o Samu 192 possui, em Fortaleza, 30 ambulâncias, seguindo, portanto, protocolo do Ministério da Saúde para a base populacional do município. Sete veículos foram adquiridos em 2018 e 23 possuem mais de cinco anos de uso. Segundo as representantes municipais, a responsabilidade de renovação da frota (unidades básicas e avançadas) cabe à União e deve ser feita a cada cinco anos.
O ente público municipal explicou, ainda, que foram protocoladas junto ao Ministério da Saúde, quatro solicitações de renovação da frota, sem qualquer retorno. Foram apresentados esclarecimentos sobre os contratos que estão em andamento para aquisição de outros 11 veículos: seis já empenhados e cinco com empenho em andamento; e informações sobre os contratos para locação e manutenção da frota.
Após os esclarecimentos, a promotora de Justiça Lucy Antoneli Domingos instituiu prazo de dez dias para que a Secretaria Municipal de Saúde entregue ao Ministério Público cópia dos documentos comprobatórios das informações prestadas, como contratos, aditivos e portarias, que tratam da manutenção da frota do Samu Fortaleza e aluguel e aquisição de novos veículos, conforme declarado na audiência.
“Os problemas de manutenção da frota ainda não foram totalmente solucionados, mas houve avanços em relação ao incremento de novos veículos e resolução de irregularidades no contrato de aluguel, o que vai elevar o número de ambulâncias em efetiva atividade. Continuaremos acompanhando até que a situação esteja completamente resolvida”, explica a promotora de Justiça.
Com informações MPCE
