O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizará uma fiscalização in loco, às 10h, desta quarta-feira (26), no Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira, o Frotinha da Messejana, com o objetivo de apurar a denúncia de falta de energia elétrica no Hospital.
Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, serão verificadas as condições do local com a finalidade de avaliar quais medidas serão adotadas diante do que for constatado pelo MPCE. Conforme artigo 41 da Resolução 63/2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): “O serviço de saúde deve garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica, em situações de interrupção do fornecimento pela concessionária, por meio de sistemas de energia elétrica de emergência, nos locais em que a energia elétrica é considerada insumo crítico”.
Com informação do MPCE
