O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) receberá, na próxima segunda-feira (06), novos relatórios das fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entre os dias 23 a 27 de janeiro nas cidades de Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará. Em parceria, os dois órgãos estão executando uma operação especial para verificar a regularidade de decretos de emergência ou calamidade, e dispensas de licitação fundamentadas nas situações de anormalidade alegadas nesses documentos.
Na ocasião, estarão presentes o presidente do TCM, Domingos Filho, e a procuradora-geral de Justiça em exercício, Vanja Fontenele, que também é a coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP). As informações levantadas na fiscalização podem motivar recomendações ou mesmo ações judiciais propostas pelo MPCE, além de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas pela Corte de Contas.
Até o momento, 18 municípios foram visitados desde o dia 16 de janeiro: Ibicuitinga, Pedra Branca, Santa Quitéria, Groaíras, Palhano, Tururu, Icapuí, Tauá, Ubajara, Aiuaba, Fortim, Viçosa do Ceará, Crato, Jardim, Novo Oriente, Barbalha, Pereiro e Guaiúba. A seleção dos municípios leva em consideração uma matriz de risco a partir de informações das prestações de contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do Ministério Público.
SERVIÇO
Entrega de relatórios do TCM ao MPCE
Onde: Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio)
Quando: 06 de fevereiro de 2017, às 9h.
Com informação da A.I