O Ministério Público Federal instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na concessão de um terreno da União, localizado em Juazeiro do Norte (CE), onde existem uma praça e vias públicas construídas pelo município com recursos federais. A área teria sido cedida, sem abertura do devido processo licitatório, a uma empresa privada pela Superintendência da Infraero em Juazeiro do Norte.
Para o procurador da República Celso Leal, responsável pelo inquérito, se for confirmada a cessão do terreno público à empresa privada sem a devida licitação e sem justificativa plausível, o caso pode configurar ato de improbidade administrativa.
No inquérito, o MPF pede ao superintendente da Infraero em Juazeiro do Norte que encaminhe cópia integral de processo licitatório, justificando a não realização em caso de inexistência. O MPF também pede cópias integrais: do processo de dispensa de licitação, dos estudos atuariais e de viabilidade econômica, da planilha de custos e de fixação de preço público ao consumidor, preparatório à concessão.
De acordo com o procurador, a Infraero também deverá apresentar ato normativo da União que teria promovido a desafetação da área de uso comum do povo. O inquérito tramita na Procuradoria da República em Juazeiro do Norte.
COM MPF/CE