O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) participa da campanha “Coração Azul”, que comemorou em 30 de julho o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A fachada da sede do órgão, na capital, Fortaleza, ficou iluminada na cor azul. O objetivo é mobilizar a opinião pública contra o tráfico de pessoas e mostrar solidariedade a milhões de vítimas do tráfico de seres humanos no planeta.
A Campanha “Coração Azul” é uma iniciativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC-ONU) e entre as ações da campanha está a iluminação de prédios públicos na cor azul em todo o mundo. O coração azul representa a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e nos lembra da insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos. O uso da cor azul das Nações Unidas também demonstra o compromisso da Organização com a luta contra esse crime que atenta contra a dignidade humana.
Dados da Organização Internacional do Trabalho apontam para quase um milhão de pessoas traficadas no mundo anualmente, com a finalidade de exploração sexual. No Brasil, entre 2005 e 2011, foram reportados 547 casos à Polícia Federal, mas como é um crime silencioso, há dificuldade de quantificar o número de mulheres traficadas no país. No planeta, o tráfico de pessoas chega a movimentar 32 bilhões de dólares por ano.
O Brasil editou a Lei Nº 13.344/2016, que cuida especificamente do crime de tráfico de pessoas, superando as dificuldades antes existentes que impunha uma busca de vários dispositivos legais para enquadrar as diversas condutas delituosas. Assim, a nova lei descreve as condutas e as respectivas penas, tratando também da assistência e proteção às vítimas, bem como da cooperação entre órgãos nacionais e internacionais para o enfrentamento eficaz desse hediondo crime.
Por se tratar de um crime perverso, na medida em que viola os direitos fundamentais das vítimas, desumanizando-as ao transformá-las em mercadoria que tem preço num mercado de consumo, o meio mais eficiente de combatê-lo é através da prevenção, levando informação e empoderamento às pessoas, a fim de que possam, elas próprias, se defenderem dos aliciadores. Mas, não só isso, pois, quando alguém se encontrar em situação de tráfico, precisa contar com a ajuda e proteção dos Estados, tanto de origem quanto de destino, por meio de medidas de acolhimento, ao mesmo tempo em que medidas repressivas serão aplicadas aos infratores.
Guia auxilia enfrentamento ao tráfico – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) lançou em maio de 2016 o “Guia de Referência para o MPF sobre Migração e Tráfico Internacional de Pessoas”. A publicação reúne conceitos fundamentais, marcos legais, políticas públicas e estruturas para enfrentamento ao problema e tem como objetivo auxiliar a atuação de membros do Ministério Público Federal na temática. A obra foi elaborada pela procuradora dos Direitos do Cidadão no Ceará, Nilce Cunha Rodrigues.
