Promulgada em 1995, a lei que estabelece a distribuição de cotas eleitorais por gênero ainda sofre resistência para ser plenamente executada quando o assunto é o espaço das mulheres na política. Sobre esse assunto, a advogada Priscila Brito declara que o “cenário é desanimador”
A afirmação da advogada foi dita no Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais). Segundo Priscila, embora exista há mais de 20 anos, a legislação nunca fora aplicada de maneira correta devido a ausência de fiscalização, que só passou a existir em 2015 após a mini reforma eleitoral.
Até o presente ano, o regimento eleitoral definia o investimento de 5% a 15% nas campanhas eleitorais femininas, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro aprovou uma lei que isentou os partidos das multas e desaprovações de contas por não cumprirem essas metas entre os anos de 2010 e 2018, aponta Priscila.
Em fase de articulação para as eleições de 2020, além de pensar em como atrair o eleitorado os partidos precisarão direcionar suas atenções para cumprir a obrigatoriedade da legislação, sobretudo após a determinação do Supremo Tribunal Federal de que haja proporcionalidade nas campanhas.
Cada agremiação tem que apresentar no mínimo 30% de candidaturas femininas ou masculinas. Sendo o máximo de 70% para ambos os gêneros. Só que o cenário para nós mulheres é tão desanimador que os partidos mal conseguem cumprir os 30% de mulheres nas chapas.
Com o fim das coligações proporcionais, a procura por mulheres torna-se ainda maior, tendo em vista que não há mais a possibilidade de somar várias candidatas de diferentes partidos para se chegar a meta. Deste modo, cada partido precisa se enquadrar dentro da resolução e o “não cumprimento dessa meta gera o indeferimento do registro da candidatura da chapa completa”, finaliza Priscila.
Em razão dessa determinação, os partidos tem que se desdobrar para atender a porcentagem, entretanto, nessa busca incessante acabam caindo na prática de promover candidaturas laranjas.
Este assunto será destaque no comentário da advogada Priscila Brito no Jornal Alerta Geral de quinta-feira (27) e ela convida você ouvinte e internauta a acompanhá-la nessa discussão. Confira clicando no player abaixo:
