A Bancada Federal do Ceará termina a semana com duas conquistas: a liberação de recursos da União por meio das emendas parlamentares. Os municípios cearenses serão beneficiados e, para todo o Brasil, somente com obras de emendas individuais, o montante de recursos chega a R$ 1 bilhão. Outra vitória dos deputados e senadores é a prorrogação do prazo para pagamento de despesas empenhadas e não executadas de anos anteriores. O prazo ficava encerrado nessa sexta-feira e foi estendido até o dia 30 de novembro.
O presidente Michel Temer determinou aos ministros que apressem a liberação de emendas parlamentares da base aliada. A decisão pode beneficiar mais de 300 parlamentares com recursos destinados a obras e projetos em suas bases eleitorais. Congressistas considerados “traidores”, que votaram contra o governo em projetos estratégicos para Temer, e da oposição podem ficar com suas emendas “na gaveta”.
Deputados e senadores têm mais interesse em emendas dos Ministérios das Cidades, da Saúde e da Integração Nacional. De acordo com interlocutores do Planalto, Temer ordenou que Bruno Araújo, Ricardo Barros e Hélder Barbalho, respectivamente titulares das três pastas, verifiquem o volume de recursos represados.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e o deputado federal Danilo Forte (PSB), integrantes da base de apoio ao Palácio do Planalto, comemoram a liberação dos recursos para os municípios. Danilo lembrou que, durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, expôs ao presidente Michel Temer a necessidade de prorrogação do prazo para liberação de recursos dos Orçamentos de 2015 e 2016 – os chamados restos a pagar.
‘’Durante as reuniões da Confederação Nacional de Municípios, dialogamos com o presidente Michel Temer e com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para explicar a importância da prorrogação do prazo dando mais tempo para que obras essenciais para a população mais carente sejam executadas. Hoje comemoramos mais essa conquista”, disse Danilo, ao afirmar, com base em dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), somente em restos a pagar, o Governo Federal deve cerca de R$ 31,5 bilhões para 5.421 cidades.
