O Eusébio completa, em dezembro próximo, 13 anos de trânsito municipalizado. A Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) do município foi criada por meio da Lei Complementar 888, de 30 de dezembro de 2009, dentro da proposta de municipalização do trânsito. Segundo o prefeito Acilon Gonçalves, o órgão tem como objetivo fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, além de planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito na cidade. Mas a função principal, segundo ele, é trabalhar pela segurança dos cidadãos.
A AMT tem grande parte dos recursos para investimentos oriundos da arrecadação dos impostos municipais, como o IPTU. A Autarquia também atua na implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e equipamentos de controle viário, na execução da fiscalização de trânsito; aplicação das penalidades de advertência e autuação e multa das infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A AMT promove e participa de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo com as medidas estabelecidas pelo Contran; licenciamento e registro, na forma da legislação, dos veículos, sejam ciclomotores, de tração e, também, propulsão humana e, ainda, tração animal. O órgão é responsável pela regulamentação do transporte coletivo e alterativo, também atuando na fiscalização, além de coordenar o maior Sistema de Transporte Público do Ceará – o TRUE, que hoje conta com 12 linhas e e tem mais de 120 mil acessos mensais.
Para fiscalizar o trânsito da cidade, a AMT conta com 22 Agentes de trânsito; 04 viaturas; 08 Motos; 02 carretinhas e 01 reboque. Segundo o presidente da AMT, Lauro Leite, para manter o diálogo sempre aberto com a população foi criada a Ouvidoria, que recebe sugestões, denúncias, reclamações ou elogios, relacionados com serviços pertinentes ao Órgão, ou seja, situações que envolvam o trânsito, as sinalizações, o TRUE, os táxis, as vans e a atuação dos agentes de trânsito. Ele observa que o atendimento é realizado por meio do formulário disponibilizado no site da AMT, pelo telefone (85) 3260.5255, que também é o canal de whatsapp, através do e-mail [email protected], bem como presencialmente na sede da Autarquia, mediante agendamento.