Mesmo 8 anos após a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Nordeste do Brasil continua com índices alarmantes em relação à gestão do lixo. Hoje, 88,6% dos municípios da região destinam os resíduos incorretamente em lixões, 0,50% dos materiais descartados são reaproveitados, 34% dos domicílios não contam com coleta de lixo e 95,1% dos municípios ainda não instituíram uma fonte de arrecadação específica para custear os serviços. É o que mostra o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), desenvolvido pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) em parceria com a consultoria PwC (PricewaterhouseCoopers).
O estudo mede a adesão dos municípios brasileiros às metas da legislação e a avaliação é feita a partir do desempenho em quatro dimensões: engajamento, recuperação de recursos coletados, sustentabilidade financeira e impacto ambiental. Assim como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU, o ISLU varia entre 0 (zero – baixo desenvolvimento) e 1 (um – alto desenvolvimento) e analisa os dados oficiais mais recentes disponibilizados pelos próprios municípios no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O desempenho das cidades é classificado entre ‘muito alto’ (acima de 0,8), ‘alto’ (acima de 0,7), ‘médio’ (acima de 0,6), ‘baixo’ (acima de 0,5) e ‘muito baixo’ (abaixo de 0,5).
Entre as cinco regiões do Brasil, o Nordeste é a que possui o pior índice. Sua média geral é de 0,540, inferior ao índice médio nacional, de 0,616. Nesta 3ª edição, o ISLU mostra que das 762 cidades do Nordeste analisadas pelo ISLU, 200 aparecem no nível “muito baixo”; 407 no baixo; 153 no médio e apenas dois alcançaram o ‘alto’. Entre as principais cidades, as melhores notas estão enquadradas no desempenho ‘médio’.
“Uma breve análise sobre a realidade regional nos apresenta o grande número de cidades que destinam o seu lixo inadequadamente, muitas vezes em lixões que deveriam estar desativados. O percentual de 88% de destinação irregular é o maior entre todas as regiões do Brasil. Contudo, este é um problema que está presente em todo o país, não apenas no Nordeste. Para solucionar a questão, é preciso investir em políticas públicas que garantam o pleno funcionamento da atividade limpeza urbana”, diz o presidente do Selurb, Marcio Matheus.
Para ele, a melhora passa pela universalização do serviço de limpeza urbana. Assim como o Norte, a região Nordeste possui 66% de seus domicílios com coleta de lixo. “Houve evolução nos últimos anos, mas muito ainda precisa ser feito”, afirma Matheus.
O presidente do Selurb destaca que, para a melhora dos índices, é essencial que os municípios criem métodos para financiar o trabalho de coleta, tratamento e destinação do lixo. “O serviço de limpeza precisa de uma fonte de receita específica para ser sustentável e melhorar seus resultados”, ressalta. No Nordeste o dinheiro arrecadado especificamente para o serviço de limpeza urbana cobre menos de 5% da atividade.
“Para melhorarmos os índices de limpeza urbana é preciso que todos os municípios instituam mecanismos para incrementar a universalização dos serviços de coleta, a reciclagem de materiais e a arrecadação específica para o custeio da atividade, a exemplo do que ocorre com os serviços de água, luz, gás e telefonia, bem como promover a racionalização dos custos por meio da inteligência de escala proporcionada pela adoção de soluções compartilhadas”, afirma Federico A. Servideo, sócio da Prática de Consultoria da PwC.
Reciclagem
Os dados do ISLU chamam a atenção também para outro problema, o reaproveitamento de materiais. O Nordeste tem a pior taxa de reciclagem: 0,5%, o que é muito menos que 3,7%. Os números regionais melhoram um pouco nas regiões mais desenvolvidas: 7,28% no Sul e 3,90% no Sudeste. O percentual de material reciclado fica em 1,4% no Centro-Oeste e 0,8% no Norte.
Compromissos com a Cúpula das Nações Unidas só serão cumpridos com 177 anos de atraso
A pesquisa mostra ainda que se o Nordeste continuar no ritmo atual não conseguirá atingir as metas ligadas à gestão de resíduos sólidos assumidas durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015, que estabelecem melhorias até 2030. Se nada mudar, a região só conseguirá reduzir o impacto ambiental de resíduos (ODS 11.6) em 2130 – 100 anos depois do prazo. Já a meta de reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso (ODS 12.5) só depois de 2200, segundo cálculo do ISLU.
“O Brasil precisa priorizar essa agenda para honrar o compromisso assumido perante a comunidade internacional. Temos legislações modernas e positivas, mas precisamos colocá-las em prática. As projeções do ISLU são absolutamente preocupantes porque demonstram claramente que o ritmo da implementação das ODS precisa ser intensificado. É um alerta fundamental e uma excelente ferramenta para que os gestores públicos possam medir seus desempenhos”, avalia Carlo Linkevieius, secretário executivo da Rede Brasil do Pacto Global da ONU.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) constituem uma agenda mundial composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidas até o ano de 2030 pelos países signatários, dentre os quais o Brasil, englobados os seus entes federativos, ou seja, todos os estados e municípios.
Os 17 ODS representam um conjunto de medidas que cada país assumiu a responsabilidade de implantar com o objetivo de que até 2030 sejam superados desafios que afligem a humanidade. Entre eles, dois são relacionados à gestão de resíduos (ODS 11.6 e 12.5).
Brasil: 53% das cidades ainda destinam lixo incorretamente
Após 8 anos de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apenas seis municípios brasileiros alcançaram a faixa de pontuação mais alta do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), criado em 2016 para mensurar o grau de aderência das cidades às metas e diretrizes por ela fixadas. De acordo com o estudo, entre as cidades participantes, 53% continuam destinando o lixo incorretamente – apesar do prazo para erradicação dos lixões ter expirado em 2014 –; a coleta domiciliar está longe da universalização, atendendo cerca de 76% dos lares brasileiros; 61,6% dos municípios ainda não estabeleceram fonte de arrecadação específica para custear a atividade; e o índice médio de reciclagem no Brasil não passa dos 3,7%.
Nesta 3ª edição, o estudo mostra que das 3.374 cidades avaliada pelo ISLU, 333 (9,9%) aparecem no nível “muito baixo”; 868 (25,7%) no baixo; 1.731 (51,3%), no médio; 436 (12,9%), no alto; e apenas seis (0,02%) alcançaram o “muito alto”.
“A legislação é moderna e extremamente positiva, mas oito anos depois o Brasil ainda está patinando na sua implementação. A falta de recursos financeiros desponta como o problema número um da lista, mas há outros pontos igualmente cruciais, como o desafio de elevar a capacitação técnica dos gestores públicos no tema e a inexistência de ferramentas estruturadas para identificar pontos de melhoria, operar ajustes e avançar nas soluções para a consecução da PNRS”, destaca Marcio Matheus, presidente do Selurb.
O estudo projeta que se o Brasil continuar no ritmo atual não conseguirá atingir as metas ligadas à gestão de resíduos sólidos assumidas durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015, que estabelecem melhorias até 2030. Se nada mudar, o país não conseguirá alcançar a meta da ODS 11.6, referente à redução do impacto ambiental dos resíduos, em menos de 15 anos. Mantido o atual ritmo de implementação, a meta de reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso (ODS 12.5) até 2030 não será atingida em menos de 30 anos depois do prazo.
Com informação da A.I