Um parecer do novo Código Eleitoral foi apresentado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (25), pela relatora Margarete Coelho (PP-PI). O documento, com 905 artigos, agora inclui a obrigatoriedade de uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, magistrados e integrantes do Ministério Público que desejam disputar as eleições.
De acordo com a relatora, se aprovada, a proposta só valerá para quem estiver no cargo a partir da data em que a lei entrar em vigor. Nesse caso, a medida não será aplicada ao ex-juiz Sergio Moro. Em ritmo acelerado de tramitação, o projeto conta com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e deve ser votado em plenário até a próxima semana.
A inclusão da quarentena foi decidida nesta semana, após sugestão de partidos de centro. Eles demonstraram à relatora preocupação com a possibilidade de essas autoridades se valerem do cargo para conquistar votos. O movimento ocorre na esteira da politização de policiais e militares. O alinhamento de parte dessas forças ao presidente Jair Bolsonaro preocupa os parlamentares, principalmente no momento que o Palácio do Planalto se coloca de forma pública contra o Poder Judiciário.
O documento trata especificamente da necessidade de quarenta de cinco anos para “magistrados”, “membros do Ministério Público”, “militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”, “servidores integrantes das guardas municipais, das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, bem como os das Polícias Civis”.
A proposta também veda aos partidos políticos a possibilidade de “instrução militar ou paramilitar” ou a adoção de “uniforme para seus membros”.
Além disso, também foram incluídas cotas de financiamento de candidaturas para mulheres e, com isso, no mínimo 30% dos recursos dos fundos públicos serão reservados. Haverá garantia de ocupação de 15% das cadeiras em disputa nas eleições proporcionais, com aumento gradativo até o percentual alcançar um terço das cadeiras.
(*) Com informações do jornal Extra O Globo
