Pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada, o BPC Loas, e Auxílio Brasil poderão fazer empréstimo consignado, uma modalidade de acesso a crédito até então limitada a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS, e a servidores públicos. A Medida Provisória com a novidade, foi assinada, nesta quinta-feira (17), pelo presidente Jair Bolsonaro. O evento marcou o lançamento do Programa Renda e Oportunidade.
O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Por ter como garantia o desconto direto no salário ou benefício, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado. Além de possibilitar o empréstimo consignado para outros segmentos sociais, o governo também ampliou a margem consignável de 35% para 40% da renda, reinstituindo o percentual que vigorou ao longo de quase todo o ano passado. Essa margem consignável é justamente o percentual máximo da renda que pode ser usado para o pagamento desses empréstimos.
A MP também define que 5% da nova margem consignável poderão ser destinados para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito, um percentual já previsto e que seguirá o mesmo. O restante, ou seja, 355 é para o empréstimo pessoal com crédito em conta. Segundo o governo, a medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas. A estimativa é oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos consignados a esse público.
