Novo Edital do Mais Médicos disponibiliza 443 vagas para o Ceará

O Ministério da Saúde (MS) por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) lançou nesta segunda-feira, 19, o Edital Nº 18 para médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil para adesão ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O chamamento público está considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em Saúde em regiões prioritárias para o SUS, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. A adesão ao Programa será para fins de alocação nas vagas ociosas de cooperação com organismo internacional.

A finalidade é aperfeiçoar médicos na atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante oferta de curso de especialização por instituição pública de educação superior e atividades de ensino, pesquisa e extensão, que terá componente assistencial mediante integração ensino-serviço.

Poderão participar do chamamento público promovido pelo Edital, apenas os médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, e devem possuir diploma de graduação em medicina em instituição de educação superior brasileira legalmente estabelecida e certificada pela legislação vigente; ou possuir diploma de graduação em medicina obtido em instituição de educação superior estrangeira revalidado no Brasil, na forma da lei; possuir habilitação em situação regular para o exercício da medicina, mediante registro junto a Conselho Regional de Medicina (CRM) no Brasil; não ser participante de programa de residência médica; não estar prestando o Serviço Militar Obrigatório no período de vigência do Projeto; não possuir vínculo de serviço com carga horária incompatível com as exigências do Projeto; e estar em situação regular perante autoridade competente na esfera criminal no Brasil.

Inscrições

As inscrições para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil serão efetuadas via internet, através do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), acessível pelo endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br.

No ato de inscrição, o médico interessado deverá preencher formulário eletrônico com as informações constantes no Edital, com necessária indicação do endereço domiciliar, endereço eletrônico (e-mail) e telefone. Efetivada a inscrição, o interessado não poderá alterar os dados por ele registrados no formulário eletrônico, sendo considerado como válido apenas o último registro com confirmação dos dados realizados pelo candidato no SGP.

O preenchimento correto dos dados é de responsabilidade exclusiva do interessado. A ausência de informações, o preenchimento incorreto, ou informações inverídicas de qualquer dos dados solicitados poderá acarretar a invalidação da adesão, bem como atrasos no pagamento ou o não recebimento da bolsa, em caso de futura alocação.

Para que seja efetivada a sua inscrição, o médico deverá preencher o formulário eletrônico e selecionar a opção “salvar” em todas as etapas de preenchimento no SGP, gerando o comprovante de inscrição.

Escolha do Local de Atuação

Após a confirmação da inscrição, o SGP disponibilizará a tela para escolha do Município/DSEI para alocação. O candidato poderá escolher o município/DSEI para alocação, de imediato, após confirmação de inscrição, ou a qualquer momento dentro do período indicado no cronograma disponível no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br.

O direito à alocação se dará pelo critério de prioridade no acesso ao SGP e confirmação da escolha do Município/DSEI, gerando o comprovante de alocação e emitido o Termo de Adesão e Compromisso. O interessado que primeiro efetivar eletronicamente a opção pelo Município/DSEI terá direito à vaga, estando automaticamente alocado. Confirmada a escolha do Município/DSEI de alocação, não será possível a alteração.

A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) publicará pelo site do programa, a relação de Municípios/DSEI e respectivas vagas disponíveis, para que os médicos interessados, que atendam aos requisitos do Edital, efetuem inscrição e realizem a escolha de local para alocação.

Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br e através do correio eletrônico [email protected]. Registros formais de dúvidas sobre os Programas deverão ser apresentados através do Disque Saúde, pelo número 136, opção “8”, opção”1″, com atendimento de segunda a sexta das 8:00h às 20h, e aos sábados das 8:00 às 19:00h, considerado o horário de Brasília-DF.

Veja abaixo a tabela com os municípios e vagas disponíveis. No Ceará estão sendo disponibilizadas 443 vagas distribuídas em 114 municípios.