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O Ministério da Educação (MEC) anunciou na manhã desta quinta-feira, 6, as novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com a divisão do programa em três modalidades a partir de 2018. Serão oferecidas 300 mil vagas no ano que vem, das quais um terço terá juro zero para os alunos.

“A partir de 2018, o novo Fies garantirá 300 mil contratos ao ano”, garantiu o ministro da Educação, Mendonça Filho. “Há a necessidade de adesão dos bancos e a constituição do novo fundo garantidor”, completou lembrando que o governo editará uma medida provisória nesta quinta-feira com as novas regras.

A primeira faixa – chamada Fies 1 ou Fies Fundo Garantidor – será voltada para os alunos com renda família mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 2.811) e terá 100 mil vagas com juros reais zero, ocorrendo apenas a correção pela inflação. Nessa modalidade, os estudantes começarão a pagar as prestações do financiamento com no máximo 10% da renda mensal.

“O aluno saberá o valor da dívida e o índice de correção. O valor ficará travado para que aluno não seja cobrado por algo além de sua capacidade de pagar”, avaliou o ministro.

Segundo o MEC, haverá um fundo garantidor com recursos da União e as mudanças vão gerar uma economia de R$ 300 milhões ao governo com taxas operacionais. Nessa modalidade, o risco de inadimplência será compartilhado com as universidades privadas.

“Em dez anos, a União irá poupar R$ 6 bilhões, que serão revertidos para investimentos na educação do País”, completou Mendonça.

A segunda modalidade – chamada Fies 2 ou Fies Regional – será voltada para alunos com renda familiar mensal per capita de até cinco salários mínimos (R$ 4.685), com juros baixos – de até 3% ao ano mais correção monetária – e risco de crédito dos bancos. Nesta modalidade, serão ofertadas 150 mil vagas para a regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A fonte de recursos serão os fundos constitucionais regionais.

Na terceira modalidade – Fies 3 ou Fies Desenvolvimento/Trabalhador -, as fontes de recursos serão o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, também para estudantes com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos per capita.

Nessa categoria – cujo risco do crédito também será dos bancos -, serão ofertadas 60 mil vagas em 2018. O MEC ainda discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento para mais 20 mil vagas nessa modalidade.

“Um funding com custo menor, como o do BNDES e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e com risco dos bancos sairá mais barato”, completou o ministro. Para Mendonça, as novas regras do programa possibilitarão uma governança “austera e sólida” e a gestão sustentável do novo Fies.

“Tínhamos um rombo fiscal sem controle e imprevisível, com inadimplência elevada na carteira de 46,4%, ante uma previsão de 10%. O risco do crédito era totalmente concentrado no Tesouro Nacional”, afirmou. “Mesmo com patamares de mais de 700 mil contratos por ano, não significou ingresso de mais alunos. Muitos alunos substituíram pagamento das mensalidades por Fies.”

O ministro destacou ainda que o MEC publicará nesta sexta-feira, 7, uma portaria com a abertura de 75 mil vagas para o 2º semestre de 2017. Essas vagas ainda serão oferecidas com os critérios atuais. Com isso, o total de vagas ofertas neste ano será de 225 mil contratos. O ministro afirmou ainda que a oferta de 300 mil é o piso de novos contratos por ano.

“Na prática, o volume pode ser maior em 2018 porque ainda negociamos o funding do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para mais 20 mil vagas no Fies Desenvolvimento”, disse. Segundo ele, o juro real de 3% no Fies Regional (ou Fies 2) é baixo e será bastante atrativo.

“Para que o jovem pague o Fies, há necessidade de ter renda. Se jovens passarem longo tempo sem renda familiar, terão acesso a seguro do fundo garantidor para permitir que ele não pague nesse período”, esclareceu.

Ao anunciar as novas regras para o Fies, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), avaliou que o programa terá uma administração compatível com gestão mais regrada das contas públicas, seguindo as orientações do próprio Tribunal de Contas da União (TCU).

“Estamos dando um salto qualitativo na forma como se opera o Fies”, afirmou. “A seriedade governativa exige que, se um programa deu certo, você pode segui-lo e aperfeiçoá-lo. O Fies tem ajudado a democratizar o acesso ao ensino superior e o que fazemos é criar um programa mais sustentável e eficiente e voltado para quem mais precisa, que são os estudantes de baixa renda.”

Temer avaliou que o novo Fies é consistente para a obtenção de crédito de várias fontes, como os fundos constitucionais, e que alunos saberão desde o início o que vão pagar.

“Termos juros (reais) zero para uma modalidade é uma inovação voltada para questões de natureza social. Ao lançar 300 mil vaga para o Fies em 2018, estamos agindo compativelmente com necessidades sociais do País”, acrescentou.

O presidente disse ainda que o Fies geraria um “fenômeno de responsabilidade”. “Eu estudo mais sei que tenho que ressarcir os cofres públicos ou das universidades ou dos bancos que financiaram”, afirmou. “E os alunos terão prazos flexíveis para o pagamento.”

Temer repetiu ainda que a educação é a prioridade de qualquer país preocupado com o presente e sintonizado com o futuro.

“Todos os atos do governo são de projetos para o futuro, isso significa planejamento. Foi assim com o Teto dos Gastos Públicos, para o qual fixamos limites por 20 anos. Nosso governo tem responsabilidade fiscal e responsabilidade social”, concluiu.

Sustentável e permanente

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou que as mudanças promovidas nas regras do Fies visam a tornar o programa “sustentável e permanente”. De acordo com o secretário, trata-se de uma virada em relação ao modelo anterior, que gerou alto custo para o Tesouro Nacional.

“O mérito do programa é bom, mas o modelo (anterior) era insustentável”, disse. Segundo o secretário, o custo do Fies era de R$ 1,8 bilhão em 2010 e hoje chega a R$ 32 bilhões ao ano.

“Por anos sucessivos, o Tesouro terá que reconhecer o crédito dado e que não retornará”, disse. “Havia problema de transparência e custo fiscal.”

Almeida afirmou ainda que o Ministério da Fazenda deve divulgar um documento com o diagnóstico dos problemas do Fies antigo.

Segundo o secretário, o novo modelo do programa foi alvo de análise profunda entre membros do governo, com consultas ao setor privado. O resultado, garantiu Almeida, vai na direção de tornar o Fies mais eficiente e sustentável. “O novo desenho será bom para os alunos, para instituições privadas e para o País.”

Com informações O Estado de São Paulo