Aprovado no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, em redação final, o projeto de lei ordinária nº 304/2022, de autoria do Executivo, com a proposição de pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Fortaleza, seguindo a Emenda Constitucional nº 120/2022.
De acordo com a aprovação, fica assegurado aos servidores que integram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Fortaleza, ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, que o vencimento-base não será inferior a 2 salários mínimos, somando hoje R$ 2.424,00, seguindo os termos da Emenda Constitucional n. 120, de 05 de maio de 2022.
Os Agentes de Combate às Endemias e os Agentes Comunitários estarão inseridos no escalonamento de reajustes já seguido pelos servidores públicos municipais, cumprindo o art. 1° da Lei Municipal n. 11.210, de 23 de dezembro de 2021, no que se refere às diferenças relativas aos meses de janeiro a abril de 2022.
O líder do executivo, vereador Gardel Rolim (PDT), entusiasta das pautas que envolvem a saúde, comemorou junto com a categoria que estava presente no plenário no ato da votação. “Para mim é motivo de orgulho e de emoção, pois conheço o trabalho dessa categoria e sei da importância deles para o nosso povo. O Prefeito Sarto se comprometeu e a partir de setembro já terão direito ao reajuste salarial. Votamos o projeto em tempo recorde respeitando e mantendo o compromisso com a categoria. Parabéns a todos”, concluiu o vereador.
O Poder Executivo Municipal fica então autorizado a editar, por meio de Decreto, a matriz salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Fortaleza, cabendo as despesas decorrentes das dotações orçamentária a Secretaria Municipal da Saúde, alocadas no Fundo Municipal da Saúde.
(*) Com informações da Câmara Municipal de Fortaleza