O novo relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, deputado Paulo Abi-Akel (PSDB-MG), disse que a peça de acusação não demonstra provas do envolvimento do presidente nos atos descritos. Para ele a denúncia é imprecisa, e não existe culpa presumida em direito penal.
“A prova do ilícito não se alcança por dedução: é necessário demonstrar, acima de qualquer dúvida razoável, a conduta criminosa, descrevendo-a objetivamente, de forma a individualizar com clareza a autoria do ilícito”, disse.
Ele também considera que o áudio da gravação feita pelo empresário Joesley Batista de conversa com Temer não é confiável, porque pode ter havido cortes, e mesmo os laudos que concluem em contrário dizem que existe a possibilidade.
