O número de multas ambientais aplicadas neste ano pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) durante a pandemia aumentou 529% em comparação com o ano de 2019. Em 2020, foram mais de 46 milhões de registros contra quase 8,7 milhões no ano passado.
A expectativa é que, em 2021, esses números possam aumentar com o reforço nas atividades de fiscalização. De acordo com o órgão, muitos crimes ambientais não são conhecidos pelos seus infratores. A negligência e o desconhecimento são as principais causas.
Confira os autos de infração que mais se destacaram no relatório da Difis:
216 autos de infração por ter em cativeiro ou depósito espécimes da fauna silvestre nativa sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente.
153 autos de infração lavrados em decorrência de atividades realizadas sem o licenciamento ou autorização ambientais, principais atividades objeto de autuação foram mineração e carcinicultura.
45 autos de infração por lançar resíduos sólidos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos.
36 autos de infração por descumprimento de condicionante.
29 autos por deixar de cumprir a reposição florestal.
28 autos de infração por irregularidades relacionadas ao sistema DOF (Documento do Origem Florestal).
Os recursos provenientes das multas ambientais serão revertidos no custeio da instituição, na manutenção de projetos ambientais e programas como a bolsa catador e agente jovem ambiental.
Denúncias
Podem ser consideradas denúncias ambientais, passíveis de atendimento pela Diretoria de Fiscalização da Semace, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, tipificadas no Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008 (dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente).
Ao registrar uma denúncia o cidadão recebe um número de protocolo que servirá para consulta da resposta, após apuração das equipes de fiscalização. Informações precisas quanto a localização das denúncias são indispensáveis. Quanto maior for a quantidade e qualidade das informações prestadas no ato de registro da denúncia, mais alta será a probabilidade de sucesso do seu atendimento.
Nem todas as denúncias ambientais são atendidas pela Semace. Alguns municípios do Estado do Ceará estão realizando as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental, atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 140/2011. Desta forma, denúncias de impacto local nestes municípios devem ser direcionadas diretamente para os órgãos municipais.
Como denunciar
Os canais de atendimento para registros de denúncias na Semace são:
Disque Natureza: 0800.275 2233
Ouvidoria da Semace: telefone (85) 3101.5520 ou através do site www.ouvidoria.ce.gov.br ou através do aplicativo da Semace Mobile.
