O bicho está pegando
No Ceará, a questão da segurança pública entra numa sinuca de bico. Em quanto Camilo Santana anuncia o reforço de cerca de 1.400 novos policiais militares na corporação, a ampliação do BPRaio em Fortaleza e a Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas prende dois poderosos chefões do narcotráfico, facções criminosas incendeiam o Pirambú e ordenam toque de recolher para a população do bairro.
Sem limites
A corrupção no Brasil, definitivamente, não tem limites. Constam da coletânea de testemunhos colhidos por meio de acordos de delação premiada histórias mirabolantes da venda por políticos e autoridades nos governos petistas de medidas provisórias, de emendas em projetos e mesmo de leis, sempre regiamente pagas por grandes empresas.
Exemplos
Marcelo Odebrecht, por exemplo, relata acertos intermediados por Guido Mantega para o lançamento de um Refis sob medida para atender aos interesses da empreiteira. Há casos também envolvendo Eduardo Cunha, inquilino da carceragem de Curitiba. Mesmo Lula está envolvido numa denúncia da venda, em seu governo, de regras favoráveis a algumas montadoras de veículos.
Escárnio
Mas o que acaba de acontecer com um Refis ainda em tramitação no Congresso ultrapassa todos os limites: nada menos que a inclusão, no programa, de corruptos autuados por órgãos de controle. A turma da Lava-Jato deve ter
comemorado. Para isso bastou que o relator do projeto na Câmara, Newton Cardoso Jr., como revelou O GLOBO, colocasse a Procuradoria-Geral da União na relação de organismos junto aos quais podem ser renegociadas dívidas. Um escárnio. Ela cobra essas multas.
Roubado duas vezes
Na prática, significa que aquele que roubou o contribuinte, foi pilhado no assalto e punido com multas não ressarcirá o Tesouro como deveria. O pagador de impostos será espoliado, então, uma segunda vez. Esta é apenas uma das aberrações cometidas neste projeto de Refis, proposto para o governo Temer melhorar as receitas, com o recolhimento de parte dos créditos que tem na praça, mas convertido num instrumento de doação de dinheiro público a empresários inadimplentes.
Queda monumental
O relator já havia afrouxado de tal forma as condições para a renegociação que a receita esperada para este Refis, de R$ 13,3 bilhões, havia caído para R$ 420 milhões. O governo interveio, houve novo entendimento, e chegou-se a projetar uma entrada nos cofres da União de R$ 8,8 bilhões, número, porém, que, na verdade, cairia para R$ 3,3 bilhões.
A casa caiu
Porém, diante da repercussão negativa, a Câmara retirou do texto da Medida Provisória do Refis a brecha para que investigados na Lava-Jato pudessem renegociar suas dívidas dentro do novo Refis. Em votação simbólica, os deputados retiraram do texto a possibilidade de renegociação dos débitos junto à Procuradoria-Geral da União e à Advocacia Geral da União.
Vende a mãe e entrega
É o mínimo que se exige. A situação é tão esdrúxula que, se a malandragem virar mesmo lei, haveria o risco de o Estado ter de devolver multas já pagas. O escândalo, de proporções avantajadas, cresceria. Ora, quem dá anistia a corruptos pode fazer qualquer coisa.
“Desgovernança”
O ex-presidente do Banco Central e sócio da Gávea Investimentos, Armínio Fraga, afirmou que o país vive uma crise moral e ética e que, embora as instituições democráticas estejam funcionando, há “sinais de uma quase total desgovernança, com sinais visíveis como violência, desordem, populismo e corrupção”. Fraga participou nesta terça-feira do 18º Congresso do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, em São Paulo.
Sem solução à vista
“É um espetáculo de horror. Acho que a solução é enfrentar todas essas crises ao mesmo tempo, mas não tenho a solução” – confessou. Sobre o cenário político, Fraga disse que o momento é extremamente complicado e que a crise tem dimensões múltiplas.
Abrindo as burras
Repetindo a estratégia utilizada quando Michel Temer foi denunciado pela primeira vez, o Palácio do Planalto voltou a acelerar o empenho de emendas para parlamentares ao longo de setembro. O objetivo agora é barrar a segunda denúncia, que começou a tramitar na Câmara na semana passada. O governo autorizou o empenho de 80,6% das emendas em setembro após a apresentação da segunda denúncia contra Temer pela PGR.
