A celebração pelos 94 anos da conquista do voto feminino no Brasil foi marcada, nesta terça-feira (24), pelo lançamento da cartilha “Voto Feminino no Brasil: História, Luta e Democracia”, produzida pela OAB/DF. A publicação surge como um marco simbólico e educativo, transformando a trajetória das mulheres na política em instrumento de formação cidadã e fortalecimento democrático.
Elaborada pela Comissão de Direito Eleitoral em parceria com a Diretoria da Mulher da OAB/DF, a cartilha apresenta uma abordagem histórica que rompe com a ideia de que o direito ao voto foi uma concessão. O material destaca que a conquista resultou de mobilização coletiva, enfrentamento político e resistência organizada ao longo de décadas.
Assinada pelas advogadas Nildete Santana de Oliveira e Eliane da Costa Ávila, a obra reconstrói o caminho jurídico do voto feminino, desde o Decreto nº 21.076, de 1932, que instituiu o Código Eleitoral, passando pela Constituição de 1934, até a Constituição de 1988, que consolidou a igualdade formal entre homens e mulheres na cidadania.
A cartilha também conecta os avanços históricos às discussões atuais sobre representatividade e permanência das mulheres na política. O documento relembra nomes fundamentais da luta feminina, como Celina Guimarães Viana, Bertha Lutz, Alzira Soriano e Antonieta de Barros, além da atuação da chamada “Bancada do Batom” na Assembleia Constituinte de 1988.