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O doleiro Lúcio Funaro, preso na Papuda, em Brasília, disse nessa quarta (16) que “ainda tem” o que entregar sobre Michel Temer, caso feche um acordo de delação premiada com a PGR. Réu em uma ação na Justiça Federal em Brasília sob acusação de envolvimento em desvios no fundo de investimentos do FGTS, Funaro acompanhou uma audiência do processo.

Fala, Funaro!

Ao sair, escoltado, o corretor foi abordado por jornalistas que perguntaram sobre se ainda tem o que entregar aos procuradores envolvendo o presidente. “Ainda tem”, respondeu, ao entrar no elevador do prédio da Justiça Federal. Funaro não deu detalhes sobre o acordo de colaboração que negocia. Disse apenas que há “uma diferença muito grande” entre o que a PGR ofereceu como benefícios e o que ele desejava obter.

O temor de Moro

Vera Magalhaes diz na sua coluna no Estadão que a preocupação de Sérgio Moro de que o STF reveja a jurisprudência de que condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena de prisão se baseia em fatos: esse entendimento já está sendo alterado na prática em julgamentos da Segunda Turma da Corte. Moro manifestou a preocupação em palestra em fórum promovido pela Jovem Pan, em São Paulo. Conversou a respeito do assunto, inclusive, com a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Sempre ele

Segundo a colunista, o pivô da mudança de entendimento tem sido o ministro Gilmar Mendes, que tinha votado pela possibilidade de cumprimento da pena e, em decisões recentes, mudou de posição, compondo maioria com Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello. Já na Primeira Turma ainda prevalece o entendimento da prisão após a decisão de segunda instância. Anteontem, Marco Aurélio Mello foi vencido em julgamentos a respeito do momento do cumprimento da pena. Para que o STF reveja a jurisprudência, um ministro tem de provocar que o pleno volte a tratar da questão.

Jabuticaba

 É tal o nível de idas e vindas, divergências e confusões na reforma política em votação na Câmara que deputados começaram a discutir nessa quarta-feira (16) um modelo eleitoral possivelmente inédito no mundo, o “semidistritão”. Ou “distritão light”, “distritão misto”, ainda não há acordo sobre o nome oficial. O modelo já nasceu sob polêmica. Se o “distritão” só existe no Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcairn, o “semidistritão”, dizem deputados, é genuína criação nacional.

Para entender a polêmica

Em 2015 o STF proibiu as empresas de abastecer financeiramente as campanhas. Com isso, os recursos serão menores em 2018. O Congresso, então, pretende enterrar o atual modelo de eleição para a Câmara, o “proporcional”, que estimula partidos a lançarem o maior número de candidatos possível, e aprovar o “distritão”, que pressupõe o lançamento de menos candidatos. Como falta apoio, surgiu o “semidistritão”: seriam eleitos os mais votados, mas permaneceria a possibilidade de o eleitor votar na legenda. Os votos ao partido seriam distribuídos igualitariamente entre os candidatos da sigla.

Confusão muita

O debate sobre o modelo é só um dos indicativos do grau de confusão e improviso em que a atual reforma é debatida. Os relatórios do deputado Vicente Cândido (PT-SP) são alterados diariamente. Na quarta, por exemplo, o petista recuou em dois pontos: tirou o indicador que resultaria em R$ 3,6 bilhões de dinheiro público para as campanhas em 2018 e desistiu de ressuscitar a possibilidade que os financiadores mantivessem seus nomes sob sigilo, a “doação oculta”.

Constituinte exclusiva

Camilo Santana defende que a reforma política deveria ser feira por meio de uma “constituinte exclusiva”, sem interesse partidário e pessoal. No entendimento do governador, “o Brasil está indo no caminho errado”. “Estamos numa contradição muito grande. Reforma não é isso. Reforma é rediscutir se precisamos ter 40 partidos neste País. Se esta estrutura de financiamento funciona. Não há uma reforma sem debate e construído coletivamente”, frisou o petista, que se diz “simpático ao parlamentarismo”.

Fuga para o passado

Em meio à crise política, o PMDB convocou uma Convenção Nacional para 27 de setembro para voltar a adotar o antigo nome: Movimento Democrático Brasileiro (MDB), sigla que vigorou de 1966 a 1979 durante a ditadura militar, tempos gloriosos do partido de Ulysses e Tancredo.

O problema

O presidente do partido, Romero Jucá (RR), há algum tempo defende a mudança de nome como forma de modernizar a legenda, sem referência a partidos políticos, o que espera que resulte em dividendos eleitorais. “Estamos resgatando a nossa memória histórica e estamos retirando o último resquício da ditadura dentro do PMDB”, justificou. Jucá explicou que a inclusão do “P”, que significa partido, foi uma determinação do regime militar.

Ame-o ou deixe-o

Romero Jucá rebateu as críticas de alguns parlamentares de que o PMDB se tornou o partido do ame-o ou deixe-o, frase usada dentro a ditadura. “Eu acho que o partido é plural, discute ideias contraditórias”. Para o senador, o problema é o estilo agressivo de alguns parlamentares. “Isso não vamos admitir”, avisou.

PMDB de Temer e Jucá

Além de suspender por 60 dias das funções partidárias deputados peemedebistas que votaram a favor da denúncia de Rodrigo Janot contra Michel Temer, por corrupção passiva Executiva do PMDB levou adiante pedidos de expulsão dos senadores Roberto Requião (PR) e Kátia Abreu (TO). Três requerimentos sobre o assunto foram encaminhados à Comissão de Ética da legenda, que ainda não emitiu parecer.

Sinal vermelho

A polêmica sobre multas geradas na madrugada por avanço do sinal vermelho em Fortaleza motivou discussão nas sessões de ontem da Assembleia e da Câmara. Ely Aguiar (PSDC) apresentou projeto de lei proibindo a cobrança de multa aos condutores que avancem o sinal vermelho entre as 22h e 6h em todo o Ceará. Segundo ele, a proposta visa regulamentar uma determinação já adotada por órgãos de controle de tráfego. Na Câmara, o Soldado Noélio (PR) também apresentou sugestão para regulamentar o horário dos fotossensores.

Rezoneamento eleitoral

O TRE apresentou ontem, aos juízes da Corte, o resultado do rezoneamento eleitoral determinado pelo TSE em todo o País. No Ceará, serão extintas 18 zonas no interior do Estado e o remanejadas quatro zonas para a Fortaleza. A mudança reduzirá de 123 para 109 o número de zonas eleitorais em todo o Estado. Na Capital, o total de zonas aumentará de 13 para 17.

Casa própria: sonho mais distante

A Caixa vai reduzir o percentual que poderá ser financiado na compra de um imóvel novo de 90% para 80% do valor da propriedade. As regras vão valer para quem optar pelo financiamento pela tabela SAC (que amortiza a dívida e reduz o valor das prestações ao longo dos anos), a mais utilizada pelo banco público. A mudança vale inclusive para o programa Minha Casa, Minha Vida. Para imóveis usados, o percentual de entrada é de 30% desde março do ano passado.

Estratégia

A mudança é uma decisão estratégica de segurança e garantia para a Caixa, que descarta aumento na inadimplência ou mesmo escassez de recursos. Mais de 90% dos empréstimos para a compra da casa própria já financiam menos 80% ou menos do valor do imóvel.

Avanço da concorrência

A Caixa detém quase 70% de todo o financiamento imobiliário do país, com R$ 413 bilhões emprestados, mas tem enfrentado a concorrência dos grandes bancos, que veem na linha uma alternativa para continuar a conceder empréstimos em um cenário de crise. Os bancos privados vêm adotando estratégia agressiva de redução de taxas de juros na esteira da queda da Selic, hoje em 9,25% ao ano. Já a Caixa sinalizou que não pretende cortar os juros neste momento.

Baixo risco

O crédito imobiliário é considerado um dos menos arriscados do mercado. No final de março, os atrasos acima de 90 dias eram de 1,99% na Caixa. A média do sistema era de 1,8% naquele mês, segundo dados do Banco Central, e fechou junho em 1,6%.