O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu, em caráter liminar, o pedido da defesa do ex-presidente Lula para que ele possa disputar as eleições presidenciais deste ano até que todos os recursos sejam julgados pela Justiça brasileira. Em nota divulgada nesta sexta-feira, a organização pede ao governo brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato das eleições presidenciais de 2018”.
O texto inclui, ainda, um pedido para que Lula tenha “acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”. O Comitê também solicita que o Estado brasileiro não impeça Lula de concorrer nas eleições “até que todos os recursos pendentes de revisão sejam completados em um procedimento justo”.
A solicitação não significa, reforça o Comitê, que a organização reconheça a existência de uma violação aos direitos do ex-presidente. “Essa é uma medida urgente para preservar os direitos de Lula, aguardando a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no próximo ano”.
A nota reforça ainda que, embora a resposta tenha sido divulgada pelo escritório de Direitos Humanos da ONU, essa é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, “composto por especialistas independentes”.
Com informações O Globo