A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão, nesta terça-feira (24) com o objetivo de combater a posse e/ou divulgação de imagens e/ou vídeos de pornografia infanto-juvenil pela Internet, no âmbito da Operação Arquivo Proibido.
As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Ceará, após representação em Inquérito Policial que apura a atuação de pessoas domiciliadas nos bairros Mucuripe e Vila Velha nos crimes.
Apreensão
No local da busca, policiais federais apreenderam mídias computacionais e aparelhos celulares, que passarão por uma perícia técnica. Não houve prisões.
Se for detectada a presença de material pornográfico infanto-juvenil, o suspeito será indiciado e respondera pelo crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas de reclusão de 3 a 6 anos para quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
