Deflagrada na última sexta-feira (02), a operação Rábula identificou um grupo de advogados e servidores públicos envolvidos em fraudes de processos criminais no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e com crimes de furto a caixas eletrônicos. Ao todo, foram expedidos 25 mandados de prisão preventiva, prisão temporária e busca e apreensão.
O Ministério Público do estado do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSDS) revelaram o envolvimento de oito advogados, um soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE), além de dois funcionários terceirizados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A operação cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú, na Região Metropolitana. Além disso, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas expediu 15 mandados de prisão (sendo oito preventivas e sete temporárias)
A investigação, iniciada em novembro de 2017, revelou a existência de um grupo de advogados que atende membros de facções criminosas e facilita trâmites dos processos criminais que correm na Justiça, fraudando documentos e até testemunhas de defesa. Pelo menos dois desses advogados, e um soldado da Polícia Militar, também estão envolvidos com um grupo criminoso específico, oriundo de Santa Catarina, que atua em furtos a caixas eletrônicos no Ceará.
Teve início em novembro de 2017, quando chegaram documentações e informações de Inteligência com relação a atuação de auxiliares de advogados que atuavam no Fórum na tentativa de corromper servidores, estagiários, terceirizados para que houvesse facilitação em tramitação de processos, tentando burlar a distribuição de processos, adiantar a realização de audiências, principalmente a audiência de custódia, furando fila, detalha o promotor Rinaldo Janja, coordenador do Gaeco.
De acordo com as investigações, os profissionais cometiam os crimes por meio de fraude de documentos públicos, como certidões de antecedentes criminais, carta de emprego. Os documentos eram utilizados na Vara de Execução Criminal para favorecer progressão de regimes para presos que estivessem perto de obter esse benefício.
Foram alvos de mandados de prisão preventiva os advogados Hélio Nogueira Bernardino, Phablo Henrik Pinheiro do Carmo, Samya Brilhante Lima e Suellen Brilhante Lima. Também foi determinada a detenção de Cil Farney Soares dos Santos, Juliane da Costa Negreiros da Silva, Rafael Luiz Cruz da Silva e Rogério Said.
Já os mandados de prisão temporária foram direcionados aos advogados Erlon Sílvio Moura de Oliveira, Fabíola Joca Nolêto, Ilonius Máximo Ferreira Saraiva e Maria do Socorro Maia Landim, além dos particulares Antônio Elton de Oliveira Lima, Francisco Santorélio da Costa Pontes e Luciano Firmino Bernardo Junior.
Segundo o promotor, os clientes eram membros de diversas facções criminosas, que ofereciam, em troca do serviço, propina aos advogados. Os envolvidos podem responder por corrupção ativa e passiva, e participação em organização criminosa. Os nomes não foram revelados pois o caso está em segredo de Justiça.
