A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) arrecadou R$ 458,81 milhões das operadoras de planos de saúde até outubro e repassou ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo ressarcimento por uso da rede pública. O montante é 46% superior que o repassado no mesmo período do ano passado (R$ 315,54 milhões até outubro) e o maior desde a criação da agência reguladora, em 2000.
O número foi divulgado nessa quarta-feira no Boletim Informativo semestral da ANS e, segundo diretor de Desenvolvimento Setorial da agência, Rodrigo Aguiar, deve superar os R$ 500 milhões até o fim do ano. As operadoras têm de ressarcir o SUS quando usuários de planos de saúde são atendidos na rede pública em procedimentos cobertos pelos convênios.
“Toda vez que um beneficiário acessa a rede do sistema público para utilização ou realização de algum procedimento, isso gera um registro, que é encaminhado à ANS algum tempo depois. A gente tem uma defasagem natural de um ano e meio, dois anos”, explicou o diretor da agência.
Segundo Aguiar, apesar do aumento do repasse, o montante é muito inferior ao total que deveria ser ressarcido, calculado com base no número de atendimentos identificados. “A operadora sempre pode recorrer, pode inclusive acionar judicialmente para evitar o pagamento, depositando em juízo, o que acaba gerando uma diferença importante entre o cobrado e o efetivamente arrecadado”.
Até outubro, foram notificados 852.089 atendimentos de usuários de planos de saúde no SUS, cujo valor alcança R$ 1,1 bilhão. No ano passado, foram notificados 577.194 atendimentos, que custaram R$ 894 milhões.
Identificação
A ANS tem duas formas de identificação de procedimentos utilizados por beneficiários de planos de saúde no SUS: a Autorização de Internação Hospitalar (AIH), para procedimentos de maior valor, como transplantes, tratamentos com cirurgias múltiplas e partos; e a Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC), que registra hemodiálises, radioterapia, quimioterapia, entre outros.
O não pagamento do ressarcimento que for comprovadamente devido pela operadora resulta em sua inscrição em dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, bem como a cobrança judicial. Em 2017, foram encaminhados R$ 137,07 milhões para inscrição em dívida ativa.
