O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) determinou, nesta terça-feira, 19, que as operadoras de telefonia Claro, Oi, Tim e Vivo cumpram, imediatamente, o ato normativo nº 10.413 (Procedimento Operacional para Utilização de Recursos de Numeração), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que estabeleceu o prefixo 0303 para o serviço de telemarketing ativo, originadas de telefonia móvel.
Há pouco mais de um mês, as operadoras de telefonia passaram a ser obrigadas a identificar chamadas de telemarketing com o uso do prefixo 0303 em ligações cujo objetivo seja ofertar produtos ou serviços. No entanto, o Procon tem recebido denúncias de consumidores, que relatam a continuidade destas ligações sem a devida identificação.
As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. A partir de junho deste ano, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.
Para a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, a prática é abusiva e incômoda para os consumidores. “Se já era uma situação vexatória e constrangedora receber dezenas de chamadas durante o dia e a noite com ofertas de telemarketing, agora, passa a ser ainda mais abusivo e grave este tipo de atividade por parte das operadoras”, desabafou.
Eneylândia informou que o Procon está acompanhando estas situações e alerta para sanções possíveis que, dentre as quais, podem resultar em penalidade de multa de até R$ 15 milhões. A Diretora também orienta que os consumidores façam o “print” dessas chamadas, enviando para o Procon e órgãos de defesa do consumidor para a devida apuração.
(*) com informações do Procon Fortaleza
