Senadores da oposição pediram hoje (8) que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, siga a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e requisite à Casa Civil a devolução do projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações (PL 79) para tramitação na Casa.
No sábado (4), o ministro do STF Luiz Roberto Barroso expediu liminar em que pede a devolução do projeto ao Senado. Pela decisão, só depois de finalizada a tramitação do projeto no Senado é que ele deve ser enviado para sanção presidencial.
A liminar do ministro atende ao pedido de senadores que contestaram a decisão do então presidente do Senado, Renan Calheiros, de enviar o PL direto para sanção do Executivo sem passar pelo plenário. Na última segunda-feira (6), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que está otimista com a nova passagem do projeto pelo Senado.
O projeto foi aprovado no fim do ano passado por uma comissão especial, em caráter terminativo, e, em seguida, enviado por Calheiros diretamente para sanção da Presidência da República, sem considerar os recursos apresentados pela oposição.
Os oposicionistas argumentam que é importante discutir o projeto das Teles, pois a matéria permite a transferência de R$ 100 bilhões do patrimônio público para iniciativa privada e, por isso, não deve ser sancionada pela Presidência da República sem passar pela avaliação dos senadores.
O objetivo dos parlamentares é que o projeto retorne o quanto antes ao Senado para que seja debatido no plenário ou nas comissões.
“Há uma divergência porque ele [Eunício] entende que não cabe ao Poder Legislativo a solicitação e que vai aguardar a Casa Civil encaminhar de volta o projeto ao Senado Federal. Nós temos entendimento de que uma mudança na legislação como essa, grave e profunda, não pode passar sem o conhecimento da maioria dos senadores. O que a gente quer é espaço para debater a matéria”, explicou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).
Mesmo com a notificação do STF, o projeto ainda não retornou da Casa Civil. Os senadores cogitam recorrer novamente à Justiça caso o projeto não seja encaminhado ao Senado nos próximos dias. Eunício Oliveira disse ainda aos parlamentares que não vai decidir sozinho como será a tramitação do projeto e submeterá a demanda ao plenário.
A decisão do ministro Barroso indica que o projeto deve retomar a tramitação original, ou seja, o projeto deve voltar ao plenário, onde estava aguardando interposição de recurso, como consta na última movimentação do PL, em 9 de dezembro do ano passado.
