Os deputados estaduais tiveram que suar para aprovar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, que estima a receita e fixa as despesas do Governo do Estado para o próximo ano. Mais de duas mil emendas foram apresentadas e a maioria aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (18/12).
O projeto nº 72/2018, de autoria do Governo do Estado, estima o montante de R$ 28,3 bilhões para o orçamento do Ceará no próximo ano. Em 2018, o orçamento foi de R$ 26,4 bilhões.
O projeto foi aprovado com 2.135 emendas de 26 parlamentares. Ao todo, a proposta recebeu 2.225 propostas até o dia 12 de dezembro, que foram apreciadas nas Comissões Técnicas da Casa.
O deputado Danniel Oliveira (MDB) foi o que mais apresentou alterações, com 548 emendas; seguido de Leonardo Araújo (MDB), 404; Moisés Braz (PT), 176; Joaquim Noronha (PRP), 123; Renato Roseno (Psol), 110 e Mirian Sobreira (PDT), com 106. O relator da mensagem, deputado Evandro Leitão (PDT), reiterou que o projeto orçamentário contempla investimentos importantes para o Ceará.
INVESTIMENTOS PARA 2019
A LOA 2019 prevê investimentos de R$ 3,6 bilhões destinados para obras metroviárias, o Cinturão das Águas e obras de segurança hídrica, ampliação de rodovias, porto, aumento da rede de esgotamento sanitário.
Do total de R$ 28,3 bilhões previstos na mensagem enviada pelo Governo do Estado para a Assembleia, R$ 27,9 bilhões tem como destinação o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social e R$ 365,5 milhões vão para o Orçamento das Estatais controladas pelo Estado.
Em audiência pública para discutir a LOA 2019 realizada no começo de dezembro, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), deputado Joaquim Noronha (PRP) ressaltou a importância do debate sobre o projeto, uma vez que o orçamento é peça fundadora das ações do Governo.
Naquela oportunidade, o secretário Maia Júnior afirmou que o orçamento do Estado precisa ser transformado em desenvolvimento econômico e oportunidade.
LEIS ORÇAMENTÁRIAS
A Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) estão interligadas e norteiam as formas como os recursos são gastos pela gestão pública, alinhando o planejamento e a implementação de políticas públicas a curto e médio prazo.
No dia 12 de julho de 2018, a LDO foi aprovada pelo Plenário da AL. O projeto 47/2018 previa as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2019.
COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA AL