Parlamentares acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a emenda que permite a formação de filas dos beneficiários do Auxílio Brasil. O mandado de segurança foi apresentado nesta terça-feita pelo gabinete compartilhado, formado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).
Na peça, os parlamentares apontam que o Senado usou uma emenda da redação, comumente aplicada para corrigir erros de ortografia, para mudar o mérito da Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil. Com isso, abriu-se uma brecha para permitir a formação de filas de beneficiários que necessitam do pagamento. Para atender a todos, o atual orçamento de R$ 88 bilhões previsto não seria suficiente. Como O GLOBO informou, o Auxílio Brasil precisa der R$ 95 bilhões para zerar a fila.
“Não restam dúvidas da mudança significativa que a emenda de redação promoveu no texto do Projeto, visto que a partir da nova redação dada pelo Senado Federal, haverá a possibilidade de criação de filas de beneficiários dos programas de transferência de renda, que poderão não receber os auxílios a que têm direito com fundamento na ausência de dotações orçamentárias”, escreveram os parlamentares.
Aprovada na semana passada no Senado, a MP que cria o Auxílio Brasil sofreu uma alteração que volta a permitir que famílias fiquem na fila de espera do programa, mesmo que apresentem os requisitos para receber o benefício. Isso acontece porque o Senado voltou a atrelar o fim da fila à disponibilidade de recursos no Orçamento, como era no Bolsa Família.
O mandado de segurança aciona diretamente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o relator da medida provisória, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Os parlamentares solicitam que o STF suspenda a emenda de redação incluída no Senado e restabeleça o texto aprovado na Câmara dos Deputados que não dá brecha para formação de filas.
“Ao estabelecer o fim das filas no Auxílio Brasil, promove-se a ampliação do Programa Social, priorizando a população em situação e vulnerabilidade e sanando vícios antigos dos programas atuais. Entretanto, ao tratar a referida emenda como de redação, o Relator, ora autoridade coatora, impossibilita que todo o esforço do Poder Legislativo nesse sentido seja colocado em prática”, alegam os parlamentares.
(*) Com informações O Globo