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Parque de Tancagem em debate

A transferência do Parque de Tancagem do Mucuripe para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) foi tema de audiência pública esta semana na Fiec. A área de armazenamento de combustíveis)do Porto do Mucuripe, em Fortaleza, para o Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, será feita mediante parceria público-privada. O modelo será de Sociedade de Propósito Específico (SPE), por 25 anos, conforme já anunciou a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra). Para viabilizar a transferência, Seinfra e Cearáportos – administradora do Porto do Pecém – lançaram minuta do edital para seleção de um parceiro privado, que deverá ter experiência comprovada nesse tipo de operação, devendo apresentar um modelo de Negócio atrativo. A SPE será constituída pela Cearáportos com empresa ou consórcio.

Energia

A 10ª edição do All About Energy Congress & Expo, considerado o maior evento sobre energias renováveis do Brasil, foi lançada na terça-feira (1º), na sede da Federação das Indústrias do Ceará. O encontro deste ano ocorrerá de 4 a 6 de outubro e será realizado no Terminal Marítimo de Fortaleza, trazendo o tema “O Futuro da Energia: fontes Renováveis e Consumo Sustentável”. A novidade desta edição é a divisão em quatro quadrantes temáticos: biomassa/biocombustíveis, consumo sustentável, energias solar e eólica.

13º do INSS

Um total de 29,4 milhões de beneficiários do INSS vão receber a primeira parcela do 13º a partir do dia 25 de agosto. O pagamento vai até 8 de setembro, de acordo com o número final da aposentadoria, pensão ou auxílio. A segunda parcela será depositada com a folha de pagamento de novembro, entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro, e vem com o desconto do IR.

Na conta I

A parcela de julho da complementação da União ao Fundeb já está disponível nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 888,85 milhões aos entes federativos . Desse montante, R$ 88,88 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Na conta II

De acordo com a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno – este ano, estabelecido em R$ 2.875,03. A verba liberada para 2017 contempla os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

PIS-PASEP

O abono salarial PIS-Pasep 2017-2018 começou a ser depositado para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho, e, no do Pasep,  para servidores públicos com final da inscrição 0. De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o PIS ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento. Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016.