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O senador Paulo Paim (PT-RS), protocolou, nessa terça-feira, um projeto de lei para revogar a recente aprovada lei trabalhista. O projeto ainda precisa ser lido em plenário para receber numeração e começar a tramitar nas comissões do Senado.

O PL tem apenas dois artigos, um deles afirma que fica revogada a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 e o outro diz que a lei entra em vigor na data de sua publicação.

Em sua justificativa, o senador afirmou que a nova lei tem vários dispositivos inconstitucionais, que desumanizam a relação entre empregado e empregador. Além disso, segundo o senador, 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho assinaram documento segundo o qual a lei “elimina ou restringe, de imediato ou a médio prazo, várias dezenas de direitos individuais e sociais trabalhistas”.

Paim alega que há uma indignação em todo o país em relação a lei trabalhista. O senador afirma ter consultado todos os estados, e que a justificativa (do projeto) é maior do que um artigo dizendo que a lei é ilegal e inconstitucional. Por isso a necessidade de revoga-la.

O senador disse ainda que, como a Lei da Reforma Trabalhista entra em vigor em quatro meses, vai trabalhar para revogá-la antes desse período. Questionado pela Agência Senado se acredita que a lei possa ser revogada, Paim respondeu que, ainda que não seja, é preciso reacender o debate. Para revogar a lei, o PL precisará ser aprovado no Senado e na Câmara e ser sancionado por Michel Temer.

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