Os senadores podem votar, nesta semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. A quinta e última sessão plenária de discussão da matéria consta na pauta desta terça-feira (14/7) do Senado Federal.
A PEC é considerada pelo governo como “pauta-bomba”, ou seja, de grande impacto fiscal para a União. Segundo estimativa do Ministério da Fazenda e do Planejamento, a medida amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), havia anunciado que a matéria seria discutida em cinco sessões antes de ir a votação no Plenário até esta quarta-feira (15). Na última quinta-feira (9) ocorreu a quarta sessão e, nesta terça, ocorrerá a quinta.
Vale lembrar que, para ser aprovada, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos com, no mínimo, 49 votos favoráveis dos senadores. Interlocutores da liderança do governo no Senado afirmaram que o posicionamento sobre a matéria ainda está em negociação e deve ser definido apenas amanhã.
O que diz o texto
Entre outros pontos, o texto da PEC estabelece que Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) terão direito a se aposentar com 57 anos de idade (mulheres) e 60 anos (homens), desde que comprovem, no mínimo, 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.