O Partido Democrático Trabalhista (PDT) divulgou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que solicita uma medida liminar de urgência contra o crime pretendido pelo ministro Sérgio Moro.
O texto divulgado pelo partido cita que “no caso posto sob análise no contexto desta ADPF, o acinte ao princípio do devido processo legal material resta configurado pela atuação arbitrária do Senhor Sergio Moro, em destruir as provas objeto de investigação pela Polícia Federal”.
O documento defende que a medida de aniquilamento de provas colhidas no contexto de uma investigação não pode ser tomada pelo Ministro da Justiça, autoridade do Poder Executivo.
A ação tem o ex-ministro Ciro Gomes como um dos advogados que a subscrevem.
