A proposta de emenda a constituição que cria mecanismos emergenciais para que a União, estados e municípios cortem despesas públicas em caso de crise financeira será votada pelo congresso em fevereiro. O texto autoriza a redução nos vencimentos de servidores públicos que ganham mais de três salários mínimos em até 25% com diminuição proporcional de jornada. Também suspende a progressão na carreira e os concursos públicos durante o período de ajustes.
O relatório do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) sobre a PEC Emergencial já apresentou o relatório favorável mas a votação ficou para 2020. De acordo com o relator, a PEC oferece aos gestores os instrumentos para sair da crise mas a adesão das medidas é opcional.
A CCJ já aprovou o requerimento para a realização de duas audiências públicas sobre o tema. As reuniões serão em fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça.
