O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como escala 6×1.
A PEC 221/2019 prevê a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além da diminuição da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta estabelece um período de transição de 14 meses para a implementação das novas regras.
Ao anunciar a data da votação, Alcolumbre afirmou que está cumprindo o compromisso de incluir a matéria na pauta do Senado com “responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
PEC FOI APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio deste ano, e encaminhada ao Senado Federal. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos nas duas Casas legislativas.
Caso os senadores aprovem alterações no conteúdo da proposta, o texto deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
No Senado, parlamentares da base governista tentaram acelerar a tramitação da matéria, mas a proposta permaneceu sem avançar para votação em plenário por alguns meses. Em agosto, Alcolumbre encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a proposta no início de setembro.
Apesar da aprovação na comissão, a matéria não foi levada imediatamente ao plenário. Na ocasião, Alcolumbre afirmou que a votação ocorreria após as eleições.
VEJA O QUE PREVÊ A PROPOSTA
Entre as principais mudanças previstas na PEC estão:
Redução definitiva da jornada: 12 meses após a primeira etapa, o limite semanal de trabalho será reduzido para 40 horas.
Dois dias de descanso por semana: garantia de dois dias de repouso remunerado para os trabalhadores.
Redução da jornada de trabalho: diminuição do limite semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Regras para profissionais com ensino superior: trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão ter jornadas diferenciadas, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração do trabalho será definida por negociação direta entre empregado e empregador.
Período de transição: a implementação das novas regras ocorrerá em até 14 meses, com uma regra diferenciada para trabalhadores terceirizados da administração pública.
Primeira etapa da mudança: 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal para 42 horas.