O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que deve apresentar amanhã (4) durante reunião de líderes um texto do acordo entre a Câmara e o Senado que altera os ritos e a tramitação das Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional. A proposta fixa prazos mais rígidos para votação e prevê, entre outros pontos, o fim das comissões mistas que atualmente analisam as medidas.
Segundo o presidente, a PEC dá mais tempo para que as Casas analisem as MPs e acaba com o discurso de que o Senado não tem tempo de avaliar as propostas. Maia deu como exemplo a Medida Provisória 871/19, que combate fraudes no INSS e pode perder a validade hoje se o Senado não votar o texto. Segundo Maia, a Câmara teve apenas 12 dias para analisar a proposta.
Muitas vezes, a Câmara é criticada de forma equivocada. A matéria chegou muito tarde, e acho que esse é um bom exemplo que precisamos melhorar a tramitação das MP’s, disse.
Maia também disse que a Câmara pode votar o texto que altera a legislação sobre licitação no País. Segundo ele, a proposta deve ser discutida nesta semana no Plenário.