Os prefeitos do Ceará se articulam com as lideranças municipalistas de outros estados para a pauta da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) avançar na Câmara Federal. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e dirigentes de entidades estaduais que congregam os prefeitos, se reuniu com o presidente da Câmara, Artur Lira (PP), para pedir a aprovação de projetos que podem dar fôlego aos cofres das cidades brasileiras.
Após participar do encontro com Artur Lira, o presidente da Aprece (Associação dos Prefeitos do Ceará), Júnior Castro, classificou a reunião como importante para novos avanços na luta voltada ao melhor equilíbrio das finanças das Prefeituras uma vez que, com os encargos oriundos de contrapartidas, os Municípios ficam com orçamentos comprometidos.
A pauta da CNM tem três projetos prioritários: o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o parcelamento das dívidas previdenciárias e o piso do magistério estiveram entre os destaques da reunião. Ziulkoski destacou a importância dessa abertura para que os Municípios continuem com espaço nos debates de pautas essenciais que possam melhorar o atendimento à população.
Segundo o presidente da CNM, com a crise na saúde, ficou inviável para os Municípios honrarem inúmeros compromissos, dentre eles, o pagamento de dívidas previdenciárias, daí o apelo para a Câmara Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021 que prevê o reaparelhamento das dívidas previdenciárias. Conforme a estimativa feita pela Confederação, o montante da dívida, que engloba o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprio de Previdência Social (RPPS), é de R$ 103 bilhões.
ADICIONAL 1% do FPM
Os prefeitos querem, também, mais um aporte do FPM. Os dirigentes da CNM pediram ao presidente da Câmara dos Deputados a votação, em segundo turno, da PEC que autoriza o repasse adicional de 1% do FPM de setembro. O presidente da Confederação fez questão de reforçar que o atendimento ao pleito municipalista não traria impacto negativo às contas do governo, pois seria escalonado.
PISO DO MAGISTÉRIO
Construído com contribuições da CNM com o autor do Projeto de Lei 2.075/2021, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o texto surgiu da necessidade de atualização da lei do piso em função do no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dentre outros pontos, o projeto prevê que os critérios de atualização anual sejam pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Essa medida evitaria o aumento do valor do piso acima do crescimento da receita do próprio Fundeb. Dados da CNM indicam que no período de 2009 a 2020 o INPC acumulado foi de 80,9% enquanto o reajuste do piso chegou a 124,7%, ou seja, inviabilizou o pagamento pelos Municípios por falta de repasse de recursos suficientes. “A gente não é contra o reajuste do profissional da Educação, mas precisamos ter recursos para cumprir com esses pagamentos”, enfatizou o presidente da CNM.
(*)com informações da CNM
