Briga entre pais e escolas particulares está na agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) que recebeu, ao longo dos últimos 30 dias, três ações que contestam a constitucionalidade de leis estaduais permitindo descontos nas mensalidades escolares durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Uma das ações movidas é em defesa dos estabelecimentos de ensino privado do Ceará. As escolas ignoraram uma liminar da Justiça Estadual que determinou o desconto de 30% nas mensalidades. Após a liminar, a Assembleia Legislativa aprovou e o governador Camilo Santana sancionou uma lei definindo faixas de redução das mensalidades, de acordo com o faturamento de cada estabelecimento.
Além da briga no Ceará, escolas particulares do Maranhão e di Pará tentam, também, sustar as leis estaduais. Em todo o país, os efeitos econômicos da pandemia provocaram demissões ou redução de salários de diversos trabalhadores. Sem recursos suficientes para pagar as mensalidades, alguns pais pediram descontos no pagamento ou retiraram seus filhos das escolas. Os que mantiveram a renda também passaram a cobrar a redução diante da proibição das aulas presenciais.
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) argumenta que a receita das escolas particulares de pequeno porte caiu mais de 50%, e o pagamento das mensalidades é necessário para manter o funcionamento das empresas.
SEM AULAS PRESENCIAIS
Continua mantida a decisão sobre a retomada das aulas presenciais em escolas públicas e particulares: um decreto municipal assinado pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, estabelece que as aulas presenciais permanecem suspensas até o dia 31 de julho.
Como as escolas públicas e particulares estão entre os segmentos que geram mais aglomeração, provocando, assim, risco de propagação da Covid-19, o reinício das aulas presenciais ainda não tem dada definida.
As escolas chegaram a anunciar que, a partir do dia 17 de junho, as aulas seriam retomadas, mas a medida foi frustrada por determinação do Governador Camilo Santana.
