O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizou nesta quarta-feira (30) uma audiência com a equipe da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) para cobrar agilidade na identificação dos pacientes sem documentação que, geralmente, ficam abandonados nos hospitais públicos de Fortaleza.
Além da promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, que atualmente responde pela referida promotoria, também participaram da audiência a analista ministerial, Tâmara Reis Norões; o perito geral da Pefoce, Ricardo Antônio Macedo Lima; o coordenador da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), Franklin Delano Magalhães Leite; e o assessor técnico da Pefoce, Luís Humberto Nunes Quezado.
Recomendação
O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, recomenda que a PEFOCE atenda todos os pedidos de identificação (exame papiloscópico) de pacientes sem identificação em hospitais de Fortaleza no prazo máximo de 07 (sete) dias a contar do recebimento do ofício na CIHPB, levando-se em consideração cada caso de acordo com a gravidade, com emissão do resultado em até 07 (sete) dias após a coleta. O MP recomenda aos hospitais que, antes de enviar os pedidos de exame papiloscópico, sejam empreendidas medidas para identificação do paciente por outros meios.
Entenda o caso
Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, esse cenário preocupante pode ser visto no Instituto Dr. José Frota e em outras unidades de saúde do Estado. “Muitos pacientes não identificados acabam virando ‘moradores’ desses hospitais. Como eles não portam documentos de identificação, não há como encaminhá-los para abrigos ou reintegrá-los à família”, disse.
O perito geral da Pefoce, Ricardo Antônio Macedo, informou que o órgão atende, em geral, às demandas criminais em que se precisa identificar as pessoas. Ainda assim, a Perícia já está realizando identificação de pacientes vivos pela Pefoce. A solicitação é feita por meio de ofício encaminhado ao coordenador do CIHPB, informando a localização do paciente, diagnóstico, um breve relatório detalhando a situação do caso. Segundo Francklin Delano, é preciso indicar especialmente se o paciente está em isolamento de contato para que sejam tomadas providências especiais para o atendimento, visando a segurança do perito e a proteção do equipamento (caso o paciente seja portador de doença infectocontagiosa).
O coordenador do CIHPB informou ainda que a identificação consegue ser feita para pacientes do Estado do Ceará, principalmente se o RG foi emitido após 2007, quando os registros se tornaram eletrônicos. O setor de informática da Secretaria de Segurança Pública (SSPDS) está migrando o banco de dados para o sistema atual para facilitar a identificação das pessoas. Ele disse ainda que em 2017 de todas as solicitações enviadas pelos hospitais, foi possível identificar 50% dos pacientes. No caso dos pacientes que não conseguem ser identificados, o pedido fica gravado no banco de dados interno da Pefoce para caso futuramente apareça alguma informação sobre a pessoa. Se o próprio paciente tiver qualquer informação, um RG danificado por exemplo, isso deve ser informado no momento do atendimento para facilitar a identificação do paciente.
Caso a Pefoce não consiga identificar o paciente, o hospital será informado para tomar as providências cabíveis em relação ao paciente.
Com MPCE
