Durante muito tempo, a agressão física foi utilizada como uma das principais formas de disciplinar crianças. Em 2014, porém, a Lei nº 13.010, conhecida como Lei da Palmada, estabeleceu no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que crianças e adolescentes têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante.
Apesar da legislação, 49% dos pais brasileiros afirmam já ter dado tapas nos filhos, segundo o estudo Atitudes e Percepções Sobre a Infância e Violência Contra Crianças e Adolescentes, produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e divulgado nesta quarta-feira (24). O levantamento reúne dados sobre comportamentos e aspectos culturais relacionados à violência contra crianças e adolescentes.
A pesquisa qualitativa ouviu mais de 200 mães, pais, cuidadores, lideranças comunitárias e profissionais da rede de proteção. O objetivo foi compreender os fatores que contribuem para a permanência do castigo corporal contra crianças no país.
De acordo com o levantamento, embora 91% dos entrevistados considerem o diálogo a melhor forma de disciplinar uma criança, 62% disseram já ter gritado com crianças e 27% afirmaram ter usado objetos para bater nelas. Além disso, 62% disseram que não interviriam caso presenciassem uma situação de violência.
Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, citados pelo estudo, mostram que os registros de maus-tratos contra crianças e adolescentes cresceram 106,1% entre 2021 e 2025, chegando a 38.986 ocorrências no último ano. Do total, 59,1% das vítimas tinham entre 0 e 9 anos.
O Unicef, no entanto, ressalta que os registros oficiais não representam toda a dimensão do problema, já que correspondem apenas aos casos que chegaram ao conhecimento das autoridades de segurança pública. Dessa forma, os números não permitem dimensionar a ocorrência real de castigos físicos dentro dos lares.
O estudo também aponta uma possível relação entre as agressões físicas e a sobrecarga materna. Como a maior parte das responsabilidades relacionadas aos cuidados com os filhos ainda recai sobre as mulheres, o estresse provocado pela rotina e pelas dificuldades socioeconômicas pode contribuir para respostas violentas diante de comportamentos considerados desafiadores.