Prefeitos de centenas de cidades brasileiras desembarcam, nesta terça-feira, em Brasília, para a última Mobilização Municipalista de 2021. A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) não tinha, até o final da tarde desta segunda-feira, o balanço sobre o número de gestores cearenses que irão a Brasília, mas, pelas informações de bastidores, mais de 40 prefeitos de cidades da Grande Fortaleza e do Interior farão parte das articulações puxadas pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Os gestores acompanham as últimas votações no Congresso Nacional e querem que os deputados federais e senadores, ao aprovarem qualquer despesa para os municípios, seja apresentada, também, a origem do dinheiro e a contrapartida da União nesses novos gastos.
A agenda de prioridade das lideranças municipalistas tem a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 que pretende proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro aos Municípios sem definir a origem dos recursos para os pagamentos. Há, também, na pauta de reivindicações dos prefeitos, a votação de outra PEC – a PEC 13/2021, que retira as penalidades para os Municípios que não atingirem os 25% da Educação em 2020.
Ao falar sobre os avanços – como o adicional do FPM e o parcelamento das dívidas previdenciárias, o presidente da CNM, Paulo Zilukoski, alertou, porém, para outras ameaças aos cofres municipais: seguindo ele, algumas propostas que tramitam no Congresso Nacional podem agravar as finanças das Prefeituras e, principalmente, a prestação de serviços essenciais para a população.
