O Plenário da Câmara dos Deputados discute neste momento, em sessão virtual, o Projeto de Lei 2048/20, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que suspende durante a pandemia de Covid-19 as convocações dos portadores da doença de Alzheimer, de Parkinson e de outras crônico-degenerativas para perícias relativas ao auxílio-doença pago pela Previdência Social.
O relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG), recomendou a aprovação, na forma de substitutivo, que ampliou o rol do grupo potencialmente beneficiado pela suspensão.
Se a recomendação das autoridades sanitárias é de que todas as pessoas permaneçam em casa tanto quanto possível, esse apelo é ainda mais enfático para essas pessoas, afirmou.
A Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91) prevê que, no caso do auxílio-doença e de outros benefícios da Previdência Social, pode haver convocação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliações médicas.
A suspensão das convocações se mostra necessária no momento atual, disse Ricardo Izar.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias