A Assembleia Legislativa suspendeu a sessão ordinária desta quarta-feira (21/06), em virtude da morte do ex-deputado Aroldo Mota, ocorrida na terça-feira (20/06). O levantamento foi proposto pelo deputado Odilon Aguiar (PMB). O deputado Julinho (PDT), que presidia os trabalhos, pediu minuto de silêncio em homenagem póstuma.
Natural do município de Tauá, Aroldo Mota, 84 anos, era advogado e um dos nomes mais respeitados na área do Direito Eleitoral. Foi deputado estadual por duas legislaturas, e também atuou na literatura, publicando obras como “Abuso do Poder Econômico no Direito Eleitoral” e a “História Política de Tauá”.
Odilon Aguiar comentou que a cidade de Tauá amanheceu triste pela perda de um filho ilustre da terra. “Era um homem culto, de inteligência aguçada e que, ao longo da vida, deu vasta contribuição para a sociedade cearense”, exaltou.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) lembrou que Aroldo Mota foi contemporâneo do seu avô Murilo Aguiar, como deputado, “procurando sempre conduzir a sua atuação com ideias firmes e respeitando as legislações eleitorais”.
Já o deputado Dr. Santana (PT) destacou que Aroldo Mota é considerado o pai do Direito Eleitoral no Ceará. “Ele teve um trabalho marcante no movimento de redemocratização do Brasil, porque sempre teve um compromisso forte com a democracia”, pontuou. O petista assinalou ainda que a missão na terra de Aroldo Mota foi cumprida com zelo e dedicação.
Expediente
Foram lidos na abertura dos trabalhos, oito projetos de parlamentares, sendo cinco de lei e três de indicação.
O projeto de lei 157/17, do deputado Robério Monteiro (PDT), estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias e de municípios de interesse turístico.
O 156/17, do deputado Mário Hélio (PDT), determina a obrigatoriedade por parte das construtoras e empreiteiras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas em edifícios construídos em todo o Estado.
O 155/17, do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), dispõe sobre a inclusão da Exposição Agropecuária de Morada Nova (Exponova), no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
O projeto de lei 154/2017, do deputado Agenor Neto (PMDB), altera texto da Lei nº 11.160, de dezembro de 1985, que dispõe sobre o horário especial ao servidor portador de deficiência ou ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física.
Já 153/17, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), institui o Dia do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic).
Dentre os projetos de indicação lidos, dois são de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD). O 77/17 dispõe sobre o apoio oferecido pelo estado ao Sistema Único de Saúde (SUS), de unidades móveis de prevenção ao câncer de mama e de colo uterino. Enquanto o 76/17 trata do incentivo à Apicultura no Ceará.
O indicativo 78/17, da deputada Rachel Marques (PT), altera a Lei nº 12.023, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso dos projetos de indicação, por se tratarem de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Com Agência AL
