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O Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) participou de uma reunião virtual, na última sexta-feira (14), com membros da ligados à Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual dos Direitos Humanos do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Fortaleza, além de representantes do movimento LGBTQI+. Durante o encontro, os participantes alinharam as ações voltadas para combater os crimes violentos ocorridos contra esse grupo no Estado.

A reunião, que ocorreu por meio de uma plataforma online, e contou com a participação da coordenadora Executiva da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PMF), Deidiane Sousa; coordenador do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra (SDHDS/PMF), Junior Candido de Oliveira; do coordenador Especial de Políticas Públicas para LGBT da Secretaria-Executiva de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Governo do Estado, Narciso Junior; da representante da Associação das Travesti e Transexuais do Ceará (ATRAC), Paula Costa, entre outros.

A diretora do DPGV, delegada Rena Gomes, representou a instituição de polícia judiciária e falou sobre o trabalho que a Polícia Civil vem realizando para identificar e prender suspeitos de envolvimento em crimes contra a população LGBTQI+. Ela destacou que a Polícia Civil está “cuidando minuciosamente de cada caso para identificarmos a motivação, os suspeitos, e dessa forma trabalharmos colhendo todos os detalhes. Quando investigamos casos que tratam dessa natureza, desse público, utilizamos uma lente diferenciada”, ressalta.

Representatividade

Desde o dia 28 de junho de 2017, travestis e transexuais passaram a ter a possibilidade de incluir o nome social no registro do Boletim de Ocorrência (BO), no campo “nome social” – conforme Decreto nº 32.226. Os campos “orientação sexual” e “identidade de gênero” foram acrescentados à plataforma SIP3W (Sistema de Informações Policiais – utilizado para registro de ocorrências nas delegacias).

A Polícia Civil faz parte da comissão da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) destinada a acompanhar e apresentar propostas relacionadas a mudanças nos campos do Sistema de Informações Policiais (SIP), nos protocolos de atendimento à população de grupos vulneráveis, no aperfeiçoamento de cursos de capacitação para os profissionais do Sistema de Segurança Pública e outras situações que envolvam os grupos vulneráveis no Ceará.

A delegada Rena Gomes ressaltou a importância do trabalho da Polícia Civil e da estrutura das delegacias para o atendimento da população LGBTQI+. “Todas as delegacias estão capacitadas para dar um melhor atendimento em casos de crime contra o público LGBTQI+. É importante destacar também que em casos de violência doméstica contra as mulheres trans e travestis, as vítimas podem se dirigir às Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) e registrar o Boletim de Ocorrência (BO). Estamos trabalhando incansavelmente para que crimes desta natureza não se tornem corriqueiros em nosso Estado”, frisou ela.

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