A CAGECE está autorizada, por uma Resolução do Conselho Gestor de Parcerias PúblicoPrivada do Governo do Estado, a efetivar uma Parceria PúblicoPrivada (PPP) para a dessalinização de água para o consumo da população da Região Metropolitana de Fortaleza. A PPP implica na implantação, operação e manutenção de uma planta de dessalinização de água marinha para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), com capacidade mínima de 1m3/s. Após os estudos necessários, a Cagece irá licitar um parceiro privado que responderá pelo aporte dos recursos financeiros, implantação e operação da planta.
Concessões
O CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ e placas solares que ficarão ao lado do Eixão das Águas são os primeiros equipamentos públicos do Governo do Ceará que serão concedidos à iniciativa privada. As mensagens que tratam dessas e de outras concessões serão encaminhadas à Assembleia Legislativa e o teor de cada uma delas passa por revisão na Secretaria de Planejamento, que agora está sob o comando de Maia Junior.
FPE em queda
REPASSES DO FPE CAEM 9% EM 2016, e Ceará perde R$ 426 milhões. Nessa conta não entram os recursos oriundos da repatriação porque, segundo o secretário Mauro Filho (Sefaz), eles foram pontuais e não uma fonte recorrente.
Licitações
CAUCAIA E SÃO GONÇALO DO AMARANTE integram lista de 37 municípios nos quais o TCM detectou irregularidades em licitações analisadas no ano passado. Caso sejam confirmados os problemas nas licitações, os municípios estão sujeitos à aplicação de multa, ressarcimento do débito e desaprovação de suas contas.
Cheque especial
DEPOIS DA PRESSÃO para a queda nos juros do cartão de crédito, o governo agora cobra dos bancos a redução das taxas do cheque especial. O custo dessa linha de crédito, hoje, é de 328,6% ao ano. É a segunda mais cara do sistema financeiro, atrás só do rotativo, que custa 484,6% ao ano. Até então, bancos não discutiam medidas para reduzir os juros do cheque especial.
Reajuste
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS que ganham acima do salário mínimo começam a receber seus proventos reajustados desde esta quarta-feira. Até a próxima terça-feira, dia 7, serão feitos os depósitos referentes ao mês de janeiro, já com a correção pela inflação acumulada no ano passado, conforme o número final do cartão do benefício. O aumento para os aposentados que recebem mais do que o mínimo será de 6,58% neste ano.