O período de inscrições no concurso público para cartórios (notarial e registral) do Estado foi prorrogado até a próxima sexta-feira, 13, conforme a Alteração 002/2018, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes.
Essa medida aumenta o número de vagas ofertadas para 228, sendo 152 por provimento e 76 por remoção. Do total, são disponibilizadas 5% a pessoas com deficiência, 8 (provimento) e 4 (remoção). O documento também trata da inclusão do Cartório de Registro Civil do Distrito de Mucuripe, em Fortaleza, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Uma nova audiência pública aconteceu nessa segunda-feira, a fim de sortear o número de vagas reservadas a pessoas com deficiência, sob responsabilidade do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, presidente da Comissão Examinadora do Concurso.
De acordo com o edital, o concurso é destinado a graduados em Direito, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, ou quem exerceu atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos. Esses critérios servem aos casos de provimento. Já a remoção exige que o interessado seja titular de cartório por mais de dois anos.