A prefeita de Apuiarés, Anaracy Pinho Rufino (PSB), acatou recomendação do Ministério Público do Ceará e exonerou o filho, Davi Pinho Rufino, do cargo de secretário de Governo, vaga que recebe remuneração no valor de R$ 8 mil.
Não sendo o único familiar, Sérgio Rufino, marido de Ana, é o atual Secretário de Administração e Finanças do município, foi prefeito de Ipu por dois mandatos consecutivos (2013 a 2020). Ele é formado em Administração de Empresas e possui pós-graduação em Gestão Pública. Atualmente o salário dele também é de R$ 8 mil. A sobrinha de Ana, Kamilla Rufino Moreira Martins Mesquita, também teve cargo como Procuradora-Geral do município. Os dois seguem nos cargos.
A Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés havia recomendado a exoneração de Davi Rufino no último dia 15 de maio, sob a justificativa de que o filho da atual prefeita não tinha qualificação técnica adequada e a experiência profissional necessária para ser nomeado para o cargo, o que se configuraria como nepotismo.
Ainda conforme a promotoria, os documentos apresentados pelo gestor em sua defesa demonstram que ele está atualmente fazendo faculdade de Administração, não possuindo, portanto, formação acadêmica completa, o que seria insuficiente para o desempenho das atribuições do cargo que exercia. Para a promotoria, a nomeação apresentava assim indícios de desvio de finalidade, conduta vedada pelo artigo 37 da Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Na recomendação, a promotora de Justiça Lara Dourado ressaltou que “a nomeação para cargo público em comissão, ainda que de livre nomeação e exoneração, deve observar critérios objetivos de capacidade técnica e aptidão profissional do nomeado, não se admitindo escolhas pautadas exclusivamente por relações pessoais ou familiares, em consonância com os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa”.
Com informações do MPCE