No início da semana, professores da rede municipal de ensino da cidade de Icó, se manifestarem contra um decreto da prefeita da cidade, Laís Nunes (PDT), que reduz a carga horária e, consequentemente, o salário dos magistrados em quase 50%. No dia da manifestação (19), o decreto estava em votação na Câmara Municipal.
Logo após o Carnaval, a Prefeita assinou o documento que revoga uma lei municipal de 2014. O texto da lei, dá direito aos professores de ampliarem a jornada de quatro para oito horas diárias.
Durante a votação, a Polícia Militar foi acionada para deter os manifestantes. O decreto foi aprovado por 7 votos contra 5. A medida reduzirá os salários e a carga horária dos magistrados em 50%.
Por meio de nota, a Prefeita Laís Nunes (PDT) se manifestou e esclareceu o porque do decreto.
Segue a nota na íntegra:
“Em respeito ao povo do Ceará e de forma especial do nosso querido município de Icó, tomo a iniciativa de esclarecer alguns acontecimentos ocorridos recentemente em nossa cidade, amplamente divulgados na imprensa, mesmo ferindo as regras de direito tendo em vista que não foi nos dado o contraditório e nem a ampla defesa para o exercício da verdade, acerca de supostos conflitos envolvendo servidores públicos, vereadores, Polícia Militar e a Guarda Municipal, na última segunda-feira(19), defronte a Câmara Municipal Icoense.
- Na última segunda-feira, projeto de autoria do Poder Executivo foi pautado para discussão e votação em primeiro turno junto a Câmara Municipal de Icó, relacionado à redução de carga horária de 362 professores da rede pública municipal.
- Atualmente a Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais de Icó chega a 66%, onde o índice para conveniar com os Governos do Estado e União, inclusive para o recebimento de certidões nos tribunais, é de no máximo 51% (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF).
- Registre, também, que hoje todos os recursos do FUNDEB, não são suficientes sequer para pagar os servidores da Secretaria de Educação, sendo necessário o auxilio dos recursos do fundo geral, impedindo a regularidade de seus pagamentos mensais e o funcionamento dos equipamentos públicos ligados ao setor educacional local.
- Em 22 de janeiro de 2013, a então administração municipal reduziu carga horária de centenas de professores da rede pública local, porém, em 2014(período eleitoral), retornou após decisões judiciais com nova ampliação(de carga horária), sem o impacto financeiro necessário e sem ser através de concurso público, como determina a constituição brasileira.
- Um dia antes da sessão da câmara de vereadores, o presidente do legislativo municipal oficiou a Polícia Militar e a Guarda Municipal, para manter a ordem naquela augusta casa, vez que comentários fluentes na cidade davam conta que alguns vereadores da oposição, junto a ex-cargos de confiança da gestão passada, articulavam pessoas alheias aos professores e aos servidores públicos, para promoverem desordem e bagunça. E assim aconteceu!
- Os vídeos gravados em posse das autoridades, mostram atos de violência e selvageria, quando um grupo articulado joga pedras e ovos nos vereadores, Polícia Militar, Guardas Municipais e servidores do legislativo, antes – durante – e após o encerramento da sessão da câmara de vereadores.
- Quanto aos atos de violência relacionados nos meios de comunicação do Ceará, todos sabem que sou da paz, tenho um passado que sempre me credenciou e a devida noção do meu papel de cidadã e gestora; outrossim, naquele dia, esta prefeita estava em missão institucional em Fortaleza, como é do conhecimento público.
- Em relação as diversas postagens e matérias que circulam pelas redes sociais, essas carecem de melhores informações, já que nunca ouviram a gestão sobre o mérito do projeto, nem tão pouco como foi recebida a prefeitura de Icó em janeiro de 2017 e do ocorre de verdade no município.
- A campanha sistemática que um radialista icoense e alguns poucos vereadores de oposição, tem feito por intermédio de rádio e remetendo matérias, informações mentirosas e traiçoeiras a grande imprensa, quase que diariamente, é um fato que enoja e tem interesses pessoais e partidários, o que é fato público e notório na cidade.
- O Secretário de Segurança do Município, Sgt. Geilson Lima, em entrevista em uma rádio local ontem elogiou os professores, servidores públicos municipais e nominou três pessoas(que não servidores públicos do município), responsáveis pela incitação de crimes e violência defronte a Câmara de Vereadores de Icó, fato distante do que foi levado ao conhecimento Augusta Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira(21).
- Será instalada uma Comissão da Administração do Município, onde todas as partes envolvidas serão ouvidas e colhidas as responsabilidades dos incidentes causados, onde de forma imparcial serão tomadas as providências legais devidas, mesmo as informações chegadas a esta prefeita que as supostas vítimas não são servidores públicos municipais, mas exigimos providências a bem da verdade e da paz.
- Ademais, mesmo os fatos ocorrendo na Avenida que dá acesso a Câmara de Vereadores de Icó, Poder independe do Executivo, por discussão de matéria que envolve democrático debate, estamos, repito, tomando todas as providências.
- Finalmente, renovo aqui o desejo de paz, de diálogo sempre, respeito pelos servidores públicos e, no caso específico, aos professores de Icó.
- Faço isso em nome da minha honra, da honra da minha família, dos icoenses de bem e da integridade moral da minha gestão.”