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José Hilson Paiva, prefeito de Uruburetama. Foto: reprodução

O médico e prefeito afastado da cidade de Uruburetama, no interior do Ceará, José Hilson de Paiva, pode não responda criminalmente pelos abusos sexuais cometidos contra, pelo menos, 17 pacientes, devido a demora de anos para denunciar o médico. Mesmo com a mudança, em setembro de 2018, do Código Penal Brasileiro, retirando o prazo máximo para a prescrição de um crime sexual, os abusos denunciados pelas vítimas estão sujeitos à legislação antiga.

Segundo a lei, apenas os abusos sexuais cometidos a partir de setembro do ano passado não estão sujeitos ao tempo máximo de seis meses para criminalizar o agressor. No Ceará, os abusos denunciados pelas pacientes de José Hilson aconteceram antes da data da mudança da legislação.

De acordo com o advogado de defesa de José Hilson, Leandro Vasques, “os fatos constantes nos vídeos já foram sufocados pelo tempo, como se fosse uma espécie de prescrição”. Vasques se refere à extinção de punibilidade devido ao prazo de seis meses ter sido ultrapassado. O advogado alega que “estes crimes de componente sexual já foram alcançados pelo instituto da decadência”.

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