O prefeito Roberto Cláudio assinou, na tarde desta terça-feira (23/05), decreto que garante o início, dentro de 30 dias, das atividades da Operação Cidadã. A medida, declarada na sede da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), consiste no estímulo ao suporte operacional direcionado ao tráfego no entorno dos principais pólos geradores de fluxo, inclusive durante a realização de obras e eventos.
Na ocasião, estiveram presentes representantes do Sinduscon, dos Shoppings Aldeota e Iguatemi, da Guarda Municipal, além de parlamentares e membros de colégios da Capital, como Farias Brito, 7 de Setembro, Batista e Ari de Sá.
Por do meio credenciamento de empresas especializadas, serão reduzidos os impactos gerados no trânsito pelos empreendimentos que atraem ou produzem grande número de viagens, garantindo a fluidez e estabelecendo convívio harmônico capaz de promover a segurança de motoristas e pedestres.
Nesse sentido, empresas prestadoras do serviço, que serão contratadas pelos próprios empreendimentos, vão disponibilizar orientadores de trânsito capacitados para garantir a mobilidade nas áreas mais impactadas.
“A AMC fará convênios, a partir do acordo de hoje, com a iniciativa privada que se disponibilizar a fazê-lo para capacitar e treinar, pela própria AMC, esses operadores privados de trânsito. Iremos garantir que eles usem o mesmo fardamento, que entendam as regras básicas de trânsito e que possam dar um apoio às ações da AMC no ordenamento do trânsito no seu entorno, trazendo à tona um papel muito mais educativo”, garantiu o prefeito Roberto Cláudio.
Além do credenciamento das empresas, dentre os serviços que serão oferecidos pela AMC, estarão o treinamento e a padronização dos operadores, além da locação dos efetivos. Nessa perspectiva, o treinamento oferecerá noções de legislação de trânsito, atendimento ao cidadão, noções de programação semafórica e técnicas de operação de trânsito.
Os documentos necessários no ato do cadastramento são a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Contrato Social e Álvará de Funcionamento. Além disso, é necessário provar a regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, e a inexistência de débitos junto à Justiça do Trabalho. Tais critérios serão detalhadamente publicados por meio de portaria liberada pela Prefeitura de Fortaleza.
A medida, que inevitavelmente aumentará a quantidade dos operadores de tráfego, objetiva ampliar a eficácia do trabalho já desenvolvido pelos agentes da AMC, o qual contempla o cumprimento de normas básicas no trânsito, assegurando o direito coletivo à população, reduzindo acidentes viários e colocando a saúde das pessoas sob menor risco. Além disso, ao se estabelecerem critérios diante do credenciamento de novos operadores, serão minimizadas as recorrências no tocante à apropriação indevida do espaço público e ao estacionamento proibido.
Com informação da A.I