O prefeito Roberto Cláudio lança, nesta quinta-feira (06/07), às 9h, a Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza, durante o Fórum de Mudanças Climáticas 2017 (Forclima). O lançamento acontecerá no auditório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). Na ocasião, serão apresentados o Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa, Planos de Ações e Metas para Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa e o Termo de Referência do Plano de Adaptação das Mudanças Climáticas.
A Lei Nº 10.586/2017, que discorre sobre a Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono, foi sancionada pelo Prefeito Roberto Cláudio no dia 13 de junho de 2017. O texto sancionado aponta diretrizes, objetivos e instrumentos que orientam o desenvolvimento da Cidade, incorporando a sustentabilidade socioambiental. A ideia é promover a inclusão social e a eficiência econômica e produtiva em harmonia com a proteção e recuperação dos recursos e ativos ambientais, bem como assegurar a manutenção de níveis de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
A nova Política prioriza as comunidades mais vulneráveis em relação aos efeitos das mudanças climáticas, de modo a desenvolver uma capacidade de adaptação e de redução dos riscos urbanos. O novo instrumento legal também prevê o estimulo à inovação tecnológica no que diz respeito ao planejamento e controle do desenvolvimento urbano de baixo carbono, a serviço da melhoria da qualidade de vida e da segurança e bem-estar da população.
Forclima
O Forclima é considerado um mecanismo de gestão que integra as ações de fomento ao desenvolvimento sustentável que a gestão municipal executa. O objetivo é conscientizar e mobilizar a sociedade para o aprimoramento de estratégias e discussões sobre problemas decorrentes das mudanças do clima e promoção do desenvolvimento sustentável, inclusive, de baixo carbono.
Com informação da Prefeitura Municipal de Fortaleza