Com a participação de dirigentes da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou, na noite dessa terça-feira (10), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e ao secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, a proposta elaborada pelos municipalistas com regras sobre a contribuição previdenciárias dos municípios.
REPERCUSSÃO NO JORNAL ALERTA GERAL
A proposta dos prefeitos como relata, no Jornal Alerta Geral, o repórter Sátiro Sales, mantém a alíquota de 8%, em 2024, 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% a partir de 2027. A atual alíquota de 8% beneficia os municípios com até 156 mil habitantes e significa, de acordo com os cálculos da CNM, R$ 11 bilhões de reais de economia.
Ao receber o documento da entidade municipalista, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que está à disposição para fazer a ponte com governo federal a fim de chegar à proposta que melhor atenda aos Municípios e que seja viável para a União.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, antecipou que, hoje, os representantes da Confederação tem audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater a proposta de manutenção da alíquota previdenciária de 8%.
JORNAL ALERTA GERAL
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